Artigo 392 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

CC/16 - Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

Art. 392. Extingue-se o pátrio poder:
I - pela morte dos pais ou do filho;
(Revogado)
II - pela emancipação, nos termos do parágrafo único do art. 9o, Parte Geral;
(Revogado)
III - pela maioridade;
(Revogado)
IV - pela adoção.
(Revogado)

Publicação do processo nº 1026889-68.2022.8.26.0562 - Disponibilizado em 22/05/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0322/2024 Processo 1026889-68.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Investigação de…

Página 1600 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Maio de 2024

se a perícia designada a fl.41. Após, com a entrega do laudo, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. Int. - ADV: KATHLEEN REIS LODONIO (OAB XXXXX/SP), ELISÂNGELA GONDIM TEXEIRA…
0
0

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-87.2020.8.26.0009 São Paulo

Registro: 2023.0000599424 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-87.2020.8.26.0009 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante MANUELA BATISTA DA SILVA…
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1653987 - SP (2020/XXXXX-1) DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão com a seguinte ementa:…
0
0

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2488727 - PR (2023/XXXXX-0) DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por B C R e OUTRA contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça…
0
0

Documentos diversos - TJSE - Ação Efeitos - Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA - ESTADO DE SERGIPE. Ação de Reparação por Danos Morais. Processo nº 201450000505. Autor: . Réu: e. Advogados: Evânio…
0
0

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: XXXXX-47.2016.8.12.0002 Dourados

VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL n.º XXXXX-47.2016.8.12.0002 /50000 - Dourados Recorrente: CIRILA GONÇALVES Recorrido: GREGORIO ANTONIO ARECO Vistos, etc. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto…
0
0

Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - Apelação Cível: XXXXX-94.2014.8.25.0027 201500723509

TJSE - Sistema de Controle Processual - Sentença Dados do Processo Número XXXXX Classe Apelação Cível Competência G-11 Ofício Escrivania da 1ª Câmara Cível Situação JULGADO Relator Des (a)…
0
0

Contrarrazões - TJPA - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 05/07/2023 13:36:15 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
0
0