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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Artigo 249 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916
Pg. 5899. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/09/2014

ADVOGADO : ALCIDES NEY JOSÉ GOMES AGRAVADO : DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOS : DANNY FABRÍCIO CABRAL GOMES RENAN CESCO DE CAMPOS E OUTRO(S) RICARDO DE SOUZA VARONI EMENTA AGRAVO

Pg. 3596. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2013

(PACTO DE CORVINA). NÃO CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA NULIDADE POR FALTA DE OUTORGA UXÓRIA E POR AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DOS DEMAIS SÓCIOS DA SOCIEDADE CUJAS COTAS FORAM DOADAS. RECURSO CONHECIDO

Pg. 3597. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/03/2013

fls. 831-836). É o relatório. DECIDO. A irresignação não merece prosperar. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa do espólio, assim se pronunciou a Corte local: "(...) Atendidos os pressupostos

Pg. 2647. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/12/2012

Nas razões do especial (e-STJ fls. 675-696), a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 146, 235, inciso IV, 239, 248, inciso III, 249 e 1.156 do Código Civil de

Pg. 3823. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/02/2012

não aborda a divergência de interpretação quanto à incidência ou não dos juros de mora desde o evento em caso de responsabilidade extracontratual, mas sim aborda a ocorrência ou não de preclusão para

Pg. 8. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/12/2011

Trata-se de Recurso Especial interposto por Lúcia Maria Lira de Almeida, com fulcro no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, o qual se insurge, essencialmente, contra Acórdão da 3ª Câmara

Pg. 1701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2011

vinculado ao FGTS do Apelante, com esteio no artigo 147, inciso II, do Código Civil de 1916. 6. Apelação integralmente rejeitada. Contra tal ato decisório foram opostos embargos de declaração,

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