APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CESSIONÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. FORMA DEFESA EM LEI. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE.
1. Trata-se de inventário dos …
Agravo de instrumento. Inventário dos bens deixados por Anita Benedita Elisa Marques. Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular. Decisão de indeferimento do pedido de inclusão de …
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. BEM SINGULARMENTE CONSIDERADO. INEFICÁCIA.
1. A escritura pública é …
embargos de declaração EM apelação – decisão que negou provimento ao recurso – RECURSO PELA REQUERENTE – OMISSõES ALEGADAS QUE SE REVELAM NOS PEDIDOS QUE RESTARAM PREJUDICADOS ANTE O RECONHECIMENTO …
embargos de declaração EM apelação – decisão que negou provimento ao recurso – RECURSO PELA REQUERENTE – OMISSõES ALEGADAS QUE SE REVELAM NOS PEDIDOS QUE RESTARAM PREJUDICADOS ANTE O RECONHECIMENTO …
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO despejo cumulada com cobrança de alugueis – cessão de direitos hereditários – impossibilidade de produção de efeitos antes da efetiva partilha de bens – a existência e …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO PELO STJ AO APRECIAR RESP. ANÁLISE QUANTO À INCIDÊNCIA DOS ARTS. 107, 112, 119 E 221 DO …
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, POR ENTENDER QUE O NEGÓCIO JURÍDICO QUE EMBASOU O PEDIDO INICIAL …