Inciso III do Artigo 44 da Lei nº 3.071 de 01 de Janeiro de 1916

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO. Pretensão do apelante de ver desconstituída a constrição realizada em imóvel …

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PARTICULAR NÃO REGISTRADA. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. BENS ADQUIRIDOS POR HERANÇA: …

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CESSIONÁRIO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. FORMA DEFESA EM LEI. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. 1. Trata-se de inventário dos …

embargos de declaração EM apelação – decisão que negou provimento ao recurso – RECURSO PELA REQUERENTE – OMISSõES ALEGADAS QUE SE REVELAM NOS PEDIDOS QUE RESTARAM PREJUDICADOS ANTE O RECONHECIMENTO …

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. BEM SINGULARMENTE CONSIDERADO. INEFICÁCIA. 1. A escritura pública é …

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. CONVERSÃO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. DISCORDÂNCIA. CESSÃO VERBAL DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS. ART. 1.793 DO CÓDIGO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA. REQUISITO …

Agravo de instrumento. Inventário dos bens deixados por Anita Benedita Elisa Marques. Cessão de direitos hereditários. Instrumento particular. Decisão de indeferimento do pedido de inclusão de …

embargos de declaração EM apelação – decisão que negou provimento ao recurso – RECURSO PELA REQUERENTE – OMISSõES ALEGADAS QUE SE REVELAM NOS PEDIDOS QUE RESTARAM PREJUDICADOS ANTE O RECONHECIMENTO …

CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA. SUSPENSÃO. IMÓVEL. CESSÃO VERBAL DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS. ART. 1.793 DO CÓDIGO CIVIL. ESCRITURA PÚBLICA. REQUISITO IMPRESCINDÍVEL À …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE REJULGAMENTO PELO STJ AO APRECIAR RESP. ANÁLISE QUANTO À INCIDÊNCIA DOS ARTS. 107, 112, 119 E 221 DO …