Lei nº 13.301 de 27 de Junho de 2016

Lei nº 13.301 de 27 de Junho de 2016

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika ; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.
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há 6 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-18.2020.4.03.6341

E M E N T A APOSENTADORIA POR IDADE RURAL – PARTE AUTORA NÃO COMPROVA O LABOR RURAL POR TODO O PERÍODO – AUSENTE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEO – LONGO HIATO SEM VÍNCULO E DOCUMENTOS – …
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-62.2021.4.03.6341

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI …
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-59.2020.4.03.6341

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI …
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há 7 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-80.2021.4.03.6341

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI …
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-07.2021.4.03.6341

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXÍGUO. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA REPRESENTATIVO N. 629 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE …
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há 8 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-47.2021.4.03.6341

E M E N T A   PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR. ATIVIDADE CAMPESINA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. AGRAVO INTERNO DO AUTOR DESPROVIDO.
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-02.2021.4.03.6341

E M E N T A VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Pedido de concessão de …
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-04.2020.4.03.6341

E M E N T A VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. LABOR RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Pedido de concessão …
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-05.2020.4.03.6341

PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL FEDERAL  DA 3ª REGIÃOTURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO   RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº XXXXX-05.2020.4.03.6341 RELATOR: 32º Juiz …
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há 9 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-09.2021.4.03.6341

E M E N T A EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – SALÁRIO-MATERNIDADE – AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO ALEGADO LABOR RURAL DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA (ÚLTIMOS 10 MESES QUE ANTECEDERAM O …
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