Decreto Lei nº 2.321 de 25 de Fevereiro de 1987

Decreto Lei nº 2.321 de 25 de Fevereiro de 1987

Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 12 dias

Publicação do processo nº 2023/0305130-2 - Disponibilizado em 30/04/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2093721 - RS (2023/0305130-2) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : ELIEL CORDEIRO DOS SANTOS RECORRENTE : MIRIAN BOTISSARI PEDROSA ADVOGADO : ALCIRENE ADRIANA DA SILVA…
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 dias

Publicação do processo nº 2023/0127479-3 - Disponibilizado em 06/05/2024 - STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2349952 - SP (2023/0127479-3) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS AGRAVANTE : FABIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA DOS…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 3 dias

Publicação do processo nº 2113200-14.2024.8.26.0000 - Disponibilizado em 09/05/2024 - DJSP

DESPACHO Nº 2113200-14.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de…
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
há 3 dias

Página 77 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Maio de 2024

existência de prejuízos, e não investigar se os prejuízos foram reparados ao não, sendo essa atribuição precípua do Ministério Público nos termos da referida Lei. Por sua vez, diz, não procedeu a…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
mês passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-06.2022.8.26.0000 São Paulo

2024.0000268834 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº XXXXX-06.2022.8.26.0000 , da Comarca de São Paulo, em que é agravante AGGEU DOS SANTOS TIEZZI , são…
0
0
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 dias

Recurso - TJMG - Ação Contratos Bancários - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Estado de Minas Gerais

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DA AUTOS Nº: AUTORA: RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS O ESTADO DE MINAS GERAIS , já qualificado nos autos em epígrafe, por sua…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 4 dias

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2349952 - SP (2023/XXXXX-3) EMENTA CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS EX-CONTROLADORES (SÓCIOS) E…
0
0
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
há 9 dias

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 3678 RJ

MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.678 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI AUTOR (A/S)(ES) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 dias

Página 3896 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2024

financeiras em liquidação extrajudicial, nos termos dos arts. 39 e 40 da Lei nº 6.024/74, é subjetiva, com presunção iuris tantum de culpa . Precedentes. Essa inversão do ônus da prova não afasta,…
0
0
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 6 dias

Página 3891 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Maio de 2024

outros que a despeito de provido em parte seu recurso para o retorno dos autos ao Tribunal estadual, não há se falar em prejudicialidade das demais matérias, posto que não relacionadas à necessidade…
0
0