Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990

Decreto nº 99.274 de 06 de Junho de 1990

Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 15 horas

Petição - TJDF - Ação Dano à Propriedade - Acordo de não Persecução Penal - de Ministerio Publico do Distrito Federal e dos Territorios contra Policia Civil do Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO PARANOÁ - DF. Autos PJe nº O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS , por intermédio da Promotora de Justiça adiante subscrita,…
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Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
anteontem

Petição - TRF2 - Ação Crime contra a Administração Ambiental - Ação Penal - de Ministério Público Federal contra Tembok Planejamento e Desenvolvimento Imobiliário EIRELI, JFE 36 Empreendimentos Imobiliários SPE, Klacon Engenharia e João Fortes Engenharia

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 1a. Vara Federal da Subseção Judiciária de Petrópolis Processo n. JFE 36 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. , e Eduardo de Gusmão Lobo Pedroso vêm a Vossa…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
anteontem

Petição Inicial - TJMG - Ação que Segue Aduzido - [Cível] Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS - ESTADO DE MINAS GERAIS Processo nº DAS PARTES ➢ Herdeira Natural: , brasileira, viúva, aposentada,…
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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anteontem

Petição Inicial - TJMG - Ação que Segue Aduzido - [Cível] Procedimento Comum Cível

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 26/09/2022 12:23:54 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-58.2004.8.26.0404 Orlândia

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000670307 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 28.724 APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-58.2004.8.26.0404 de Orlândia APELANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 8 dias

Recurso - TJPA - Ação Indenização por Dano Ambiental - Ação Civil Pública - de Associacao do Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentavel Pds-Paraiso e Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alenquer PA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CIVEL DA COMARCA DE ALENQUER/PA. "O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons." Martin Luther King URGENTE PEDIDO DE LIMINAR ASSOCIAÇÃO…
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Tribunal de Justiça do Pará
há 8 dias

Petição Inicial - TJPA - Ação Civil Pública por Danos Ambientais C/Pedido de Liminar - Ação Civil Pública - de Associacao do Projeto de Assentamento de Desenvolvimento Sustentavel Pds-Paraiso

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MM. VARA CIVEL DA COMARCA DE ALENQUER/PA. Processo de nº MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL PDS-PARAÍSO…
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Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
há 3 dias

Página 49 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 9 de Maio de 2024

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: 003C66F9 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO Nº089/2022…
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Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
há 3 dias

Página 48 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 9 de Maio de 2024

Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.125,00 VIGÊNCIA................... 29 de Abril de 2024 a 29 de Abril de 2025…
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Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará
há 3 dias

Página 98 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 9 de Maio de 2024

MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos CPF: 195.293.253-04 Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador: 5B25629E SECRETARIA…
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