Inciso VI do Artigo 3 da Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

LSFN - Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964

Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 3º A política do Conselho Monetário Nacional objetivará:
VI - Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 8 dias

Página 14349 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Abril de 2024

AGRAVANTE SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) AGRAVANTE BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO ALFONSO DE BELLIS(OAB: 25818/RS) AGRAVADO LARISSA CRISTINA DA SILVA ALVES…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 8 dias

Página 14353 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Abril de 2024

que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento,…
0
0
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
há 8 dias

Página 14356 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Abril de 2024

AGRAVADA: LARISSA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADA: Dra. BEATRIZ BIONE PEREIRA ADVOGADA: Dra. CARINA PIRES SARDINHA GMABB/ww D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 22 dias

Página 9293 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Abril de 2024

Assim, não obstante o rol de serviços objeto dos contratos de prestação de serviços firmados entre as reclamadas, a autora realizava a divulgação e o encaminhamento de propostas de produtos…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
há 22 dias

Página 9298 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 15 de Abril de 2024

a assegurar o respeito à integralidade dos direitos e dos deveres trabalhistas, previdenciários e de saúde e segurança no trabalho, que decorrem da relação de emprego entre a empresa terceirizada e…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
há 2 meses

Página 436 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Março de 2024

de intermediação financeira e todas as informações que lhe eram necessárias estavam disponíveis no sistema, não tendo autonomia para alterá-los". Sob esse viés, acrescentam que não foi apreciado o…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
há 2 meses

Página 443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Março de 2024

Todavia, é cediço que a oposição de embargos de declaração não constitui a medida processual adequada para atender tal objetivo. Se entendem que o v. acórdão embargado laborou em error in judicando,…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
há 2 meses

Página 450 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Março de 2024

recorrente, estando a decisão satisfatoriamente fundamentada. Vale gizar que o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações das partes se já tiver exposto motivo suficiente para…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
há 2 meses

Página 456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Março de 2024

indevido da parte autora. Advertem que restou mantida a condição de financiária da reclamante, sendo, porém, o julgado omisso "acerca do depoimento pessoal da autora, no qual ela confessou que não…
0
0
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
há 2 meses

Página 2546 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 6 de Março de 2024

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES DA NUMERAÇÃO DAS FOLHAS DOS AUTOS – INDICAÇÃO DE DOCUMENTOS ATRAVÉS DO NÚMERO DAS PÁGINAS Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente sentença, as…
0
0