Parágrafo 1 Artigo 30 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia:
Parágrafo único. Não se incluem nas hipóteses do inciso I os docentes dos cursos jurídicos.
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso
há 6 dias

Intimação do processo N. - 06/05/2024 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1000546-95.2023.8.11.0019 POLO ATIVO ANDREIA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO(A/S) ANDREIA RODRIGUES DE CARVALHO | 32111/O/MT DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…
Tribunal de Justiça do Amazonas
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há 2 anos

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: XXXXX-92.2013.8.04.5700 Maraa

Segunda Câmara Cível Apelação Cível - MANAUS/AM PROCESSO N.º XXXXX-92.2013.8.04.5700 APELANTE : Maria Luciene Tavares da Silva APELADO : Municipio de Maraa - Prefeitura Municipal RELATORA: ONILZA…
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 22 dias

Recurso - TRF4 - Ação Ensino Superior - Apelação Cível - contra União - Advocacia Geral da União

EXMO (A). SR (A). DR (A). DESEMBARGADOR (A). FEDERAL PRESIDENTE (OU VICE) DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO: RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº /RS RECORRENTE : (AUTOR) ADVOGADO :…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-58.2019.8.20.5131 • Vara Única da Comarca de São Miguel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: XXXXX-58.2019.8.20.5131…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL • XXXXX-26.2020.8.20.5124 • 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, - lado par, Monte Castelo, PARNAMIRIM -…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-58.2019.8.20.5131 • Vara Única da Comarca de São Miguel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: XXXXX-58.2019.8.20.5131…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-08.2019.8.20.5131 • Vara Única da Comarca de São Miguel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: XXXXX-08.2019.8.20.5131…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-73.2019.8.20.5131 • Vara Única da Comarca de São Miguel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: XXXXX-73.2019.8.20.5131…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-76.2019.8.20.5131 • Vara Única da Comarca de São Miguel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: XXXXX-76.2019.8.20.5131…
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
há 3 anos

TJRN • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • XXXXX-43.2019.8.20.5131 • Vara Única da Comarca de São Miguel do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: XXXXX-43.2019.8.20.5131…
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