Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996
RCJF - Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…
Decreto nº 7.971, de 28 de Março de 2013
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Leis nos 6.750 , de 10 de dezembro de 1979, 8.185 , de 14 de maio de 1991, 8.407 , de 10 de janeiro de 1992, e…
Lei nº 11.848, de 3 de dezembro de 2008.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 33.800.000,00,…
Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Decreto no 3.364, de 15 de fevereiro de 2000.
Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
Decreto de 1º de abril de 1998.
Renova a concessão da Rádio Cultura de Bragança Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Decreto de 11 de julho de 1997.
Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural composto pelas Fazendas "Boa Vida", "Pioneira", "Nova Lira", Cacimba da Costa","Pia Nova","EsperançaePioneira II ou Beleza",…