Artigo 89 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 89. Os prejuízos verificados no decorrer do exercício serão cobertos com recursos provenientes do Fundo de Reserva e, se insuficiente este, mediante rateio, entre os associados, na razão direta dos serviços usufruídos, ressalvada a opção prevista no parágrafo único do artigo 80.

Página 1441 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2024

depositada no ID XXXXX (R$ 3.876,53), mais acréscimos, para a conta indicada pelo exequente, ressaltando que eventuais custos da operação bancária poderão ser deduzidos pela instituição…
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Página 5258 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Maio de 2024

1.085-1.081). O recorrente Guilherme Augusto da Silva Freire Dias alega em seu recurso especial, além de divergência jurisprudencial, violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas…
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Página 26187 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1176705 - SP (2017/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : OAS 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO : MÁRIO THADEU LEME DE BARROS FILHO E…
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Página 26198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

passou a não existir mais, de forma que a OAS passou a ser responsável pelo empreendimento aqui discutido [...] Como o instrumento que transferiu o Empreendimento à OAS dispunha claramente que todos…
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Página 30751 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2486110 - SP (2023/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OUTRO NOME : HZR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO : ANDERSON…
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Página 30752 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

No que tange à alegação violação dos arts. 38, 79, 80 e 89, da Lei 5764/71, tem-se, no ponto, inviável o debate. Isso porque não se vislumbra o efetivo prequestionamento do teor dos dispositivos…
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Página 31166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Abril de 2024

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2498193 - SC (2023/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : ADERBAL ALBERTO LUCHTENBERG ADVOGADO : MARIANE GONÇALVES - SC038104 AGRAVADO : COOPERATIVA DE…
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Página 2079 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Abril de 2024

Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Contratos Bancários, Tarifas] Autor: CHEILA DE FATIMA DA SILVA FERNANDES Réu: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n°…
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Página 1720 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024

ADQUIRENTE DE IMÓVEL CONTRA A COBRANÇA DE SALDO RESIDUAL DE CUSTO DA OBRA, APÓS QUITAÇÃO DO PREÇO CONTRATADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA AUTORA -PRELIMINAR - PRESCRIÇÃO -RECONHECIDA, SEM…
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Página 3471 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Abril de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 1806971 - SE (2019/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : BRAULIO COSTA NETO ADVOGADO : SIDNEY AMARAL CARDOSO - SE002498 RECORRIDO : UNIMED SERGIPE…
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