SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convoco os senhores associados em pleno gozo de seus direitos, de acordo com o Estatuto deste Sindicato, para participarem da…
Parágrafo 1 Artigo 47 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 47. A sociedade será administrada por uma Diretoria ou Conselho de Administração, composto exclusivamente de associados eleitos pela Assembléia Geral, com mandato nunca superior a 4 (quatro) anos, sendo obrigatória a renovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) do Conselho de Administração.
§ 1º O estatuto poderá criar outros órgãos necessários à administração.
Cooperativas - parte 2
Este artigo é continuação da primeira parte sobre as sociedades cooperativas. Você pode o encontrar nesse link: https://rloreto.jusbrasil.com.br/artigos/501819145/cooperativas-parte-1 Vimos no artigo…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 408249 PR 2013/0337055-6
. II - Arts. 21 , VI , e 47 , § 1º , da Lei n. 5.764 /71 Os artigos supramencionados, tidos por violados, não foram... interesse particular. Sustenta ofensa ao art. 47 , § 1º , da Lei n. 5.764 /71 e …
Página 5385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Agosto de 2014
assembleias, o direito a voto por quem nelas tiver interesse particular. Sustenta ofensa ao art. 47, § 1º, da Lei n. 5.764/71 e ao estatuto social da instituição, visto que a decisão de glosar 872…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APL 0000729-29.2006.807.0007 DF 0000729-29.2006.807.0007
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apelação Cível 2006 07 1 000729-2 APC Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20060710007292APC Apelante(s)…
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cível : APL 0000729-29.2006.807.0007 DF 0000729-29.2006.807.0007
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível 2006 07 1 000729-2 APC Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Embargos de…
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 64100-63.2004.5.18.0012 64100-63.2004.5.18.0012
TST - RR - 641/2004-012-18-00.8 - Data de publicação: 26/06/2009 PROC. Nº TST-RR-641/2004-012-18-00.8 fls.1 PROC. Nº TST-RR-641/2004-012-18-00.8 A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/sm VÍNCULO DE EMPREGO. …
Página 31 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2004
Para fins de determinação da base de cálculo presumida da CSLL pode ser empregado o percentual de 12% (doze por cento) sobre a receita bruta relativa à prestação de serviços de anestesiologia, desde…
Página 16 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Julho de 2009
Continuaçção remuneração dos Executivos Profissionais e dos principais executivos da Cooperativa; (c) destinar a verba global de remuneração fixada pela Assembléia Geral para membros do Conselho de…