Inciso V do Artigo 22 da Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Lei nº 5.764 de 16 de Dezembro de 1971

Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Art. 22. A sociedade cooperativa deverá possuir os seguintes livros:
V - de presença dos Associados nas Assembléias Gerais;
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há 11 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 126.446 - SP (2011/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : APARECIDA DOS SANTOS CUESTAS ADVOGADO : RICARDO ANDRE SIMONAKA E OUTRO(S) AGRAVADO : …
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há 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-4

TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. COOPERATIVA DE CRÉDITOS. ATOS COOPERATIVOS. 1. Mandado de Segurança impetrado por cooperativa de crédito contra ato de Delegada da Receita Federal em Londrina - PR, com o …
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há 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-1

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL. TEMPESTIVIDADE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. COOPERATIVAS. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RESP …
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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há 17 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 1026 RS XXXXX-0

1. A instituição da COFINS deu-se pela Lei Complementar n.º 70 , de 1991. Conforme já atestou o Supremo Tribunal Federal, na ADC n.º 1 , tal diploma reveste-se de caráter materialmente ordinário, …
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há 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-4

TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. COOPERATIVA DE CRÉDITOS. ATOSCOOPERATIVOS. 1. Mandado de Segurança impetrado por cooperativa de crédito contraato de Delegada da Receita Federal em Londrina - PR, com o …
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há 19 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-1

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL.TEMPESTIVIDADE. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. COOPERATIVAS.ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO, NO JULGAMENTO DO RESP …
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