Artigo 28 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 28. Ficam criados os cargos:
Se você aluga imóvel para fins comerciais, tenha atenção ao assinar o seu contrato de locação!
Prática muito comum no mercado imobiliário, a locação de imóveis para fins comerciais parece ser simples e, muitas das vezes, não há sequer a leitura do contrato antes de sua assinatura, o que, por…
Imóvel alugado: é possível vender?
Sim, é possível vender um imóvel mesmo que esteja alugado. No entanto, a negociação imobiliária deverá respeitar a Lei do Inquilinato, a qual prevê o direito de preferência ao inquilino em adquirir o…
Como realizar a compra e venda de um imóvel de forma segura quando ele está locado.
Já é do conhecimento de muitas pessoas a existência do direito de preferência elencado no art. 27 da Lei n.º 8245 /1991, de acordo com essa legislação ele é definido da seguinte forma: Art. 27. No…
O que é o direito preferencial do inquilino?
De fato o inquilino possui a preferência na compra do imóvel em que já reside, sendo o locador obrigado a avisá-lo previamente sobre a possibilidade de venda através da carta de preferência com todas…
A Lei 8.245/91 (Lei do inquilinato) autoriza o locador a vender o seu imóvel locado?
Essa é uma dúvida frequente de ambas as partes qualificadas em um contrato de locação, tanto do inquilino, quanto do proprietário do imóvel. Será que o proprietário pode vender o imóvel do qual há um…
Imóvel de aluguel
O dono do imóvel que aluguei, pode vendê-lo sem me consultar antes? A resposta para essa pergunta é: NÃO! Locatários tem direito a preferência em caso de venda do imóvel, conforme estabelece o artigo…
Direito de preferência no contrato imobiliário, você sabe o que é?
Previsto no art. 27 da Lei 8245 /1991 a famosa lei do inquilinato diz que, o inquilino, tem a preferencia em caso de venda do imóvel, devendo o proprietário (locador) dar ciência inequívoca da sua…
Passo a passo para vender seu imóvel alugado da forma correta
Vender um imóvel nem sempre é uma tarefa fácil, e pode ser ainda mais complexo se o imóvel estiver alugado. Nos últimos meses, recebemos perguntas, tanto de locadores quanto de inquilinos, sobre a…
Possibilidade de desocupação do imóvel antes do término do contrato locação
Desocupação do imóvel locado antes do término da vigência do contrato Em regra, o locador não pode pedir a desocupação do imóvel a qualquer tempo. Consoante dispõe a Lei de Inquilinato, durante o…
O direito de preferência nos contratos de locação
Leitor (a), o artigo da presente semana será baseado na Lei 8.245 de 18 de outubro de 1991, a qual dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, vulgarmente conhecida como a " Lei do Inquilinato ",…