Artigo 28 da Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
LINQ - Lei nº 8.245 de 18 de Outubro de 1991
Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Art. 28. Ficam criados os cargos:
Página 1937 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024
Adv(s).: DF37390 - RAIANA VIDIGAL DE PAIVA DEL MORAL. R: FRANCISCO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF31840 - JOAO CESAR DOS SANTOS BATISTA, DF46751 - FABIANE DOS REIS SILVA. Poder Judiciário da…
Página 1939 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024
do exposto, quanto à ação, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para declarar a nulidade dos negócios jurídicos de Contrato de Mútuo (ID XXXXX) e Termo de Quitação (ID XXXXX) e condenar o…
Página 1942 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Maio de 2024
compra do imóvel, objeto de relação locatícia entre as partes. Sustenta o autor que o primeiro réu teria solicitado que o valor fosse repassado ao seu filho (segundo requerido) e simulado contrato de…
Página 2595 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Abril de 2024
evidente. Observe-se que o art. 4º da Lei nº 1.060/50 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que o Estado prestará assistência judiciária…
Página 2587 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Abril de 2024
parte requerida está mesmo inadimplente. Há nos autos contrato de locação escrito celebrado entre as partes, com disposições expressas aplicáveis (fls. 14/36). Os documentos carreados aos autos…
Página 62 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 1 de Abril de 2024
Código de Processo Civil, bem como no tocante ao suposto dissenso pretoriano, pois a turma julgadora, após detida apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, assentou in verbis: ? Assim,…
Página 146 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Março de 2024
em síntese, que alugou ao réu o imóvel descrito no contrato de locação celebrado entre as partes, bem como que o requerido vem descumprindo o referido pacto ao deixar de pagar aluguéis. Requer, desse…
Página 478 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Fevereiro de 2024
Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi dito que: , ato devidamente gravado através do aplicativo LifeSize, cujo conteúdo pode ser acessado através do presente link:…
Página 118 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Fevereiro de 2024
fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL : 1 Lei nº 13.105/2015 e suas…
Página 5162 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Fevereiro de 2024
da causa. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, sem prejuízo de que o Juízo possa promover, a qualquer tempo, a autocomposição,…