Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
Decreto Lei nº 201 de 27 de Fevereiro de 1967
Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
Contra-razões de Apelação
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: Autos sob n.º - 3ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte- CE Apelante: Ministério Público Federal Apelados: O Ministério…
Noticia Crime ao MP
EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA D E ITAMBACURI/MG FULANO DE TAL , brasileiro, casado, agricultor, portador da CI n° MG XXXXXXX, inscrito no CPF 7XXXXXX, residente e…
Modelo direito tributário - ação anulatória de débito fiscal
AO JUÍZO DA _ VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE _ DA COMARCA/CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE _ . qualificação completa, vem, por sua advogada (o) infraassinada, propor em face da FAZENDA PÚBLICA DO…
Ação Direta de Inconstitucionalidade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS NELSON ALVES MOREIRA , brasileiro, casado, produtor rural, portador do RG 61.812 SSP/GO e do CPF…
[Modelo] Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Medicamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA Ref.: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR MIMOSA MIMO , brasileira, divorciada,…
Breves considerações sobre a Interceptação Telefônica
O sigilo das comunicações telefônicas teve sua inviolabilidade prevista na Constituição federal de 1988, exceto em situações que envolvam investigações de crimes, porém, autorizadas pelo magistrado.
Agravo de instrumento contra decisão denegatória de pedido de concessão de efeito suspensivo em apelação nos autos de mandado de segurança
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Distribuição por prevenção 5ª Câmara Cível Fulano de Tal., brasileiro, casado,…
Modelo de Petição: Defesa Prévia-Lei Municipal-Convênio Hospitalar.
DEFESA PRÉVIA - LEI MUNICIPAL - CONVÊNIO HOSPITALAR EXMO. SR. DESEMBARGADOR __________ RELATOR DO FEITO Nº __________ COLENDA CÂMARA JULGADORA ÍNCLITO RELATOR (nome, qualificação e endereço), por seu…
Apelação Criminal: Roubo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 16612-4/2008 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESEMBARGADORA AIDIL SILVA CONCEIÇÃO SEGUNDA CÂMARA…