Decreto Lei nº 1.564 de 29 de Julho de 1977

Decreto Lei nº 1.564 de 29 de Julho de 1977

Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.

Decreto-lei nº 756, de 11 de agosto de 1969.

Dispõe sôbre a valorização econômica da Amazônia e dá outras providências.

Decreto-lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977.

Altera a legislação do imposto sobre a renda.

Lei no 6.542, de 28 de junho de 1978.

Dispõe sobre Incentivos Fiscais para Programas de Formação Profissional e Alimentação do Trabalhador nas áreas da SUDENE e da SUDAM.

Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990, e dá outras providências.

Decreto-lei nº 1.898, de 21 de dezembro de 1981.

Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda.

Decreto-lei nº 1.702, de 18 de outubro de 1979.

Dispõe sobre a contribuição para análise e fiscalização de projetos técnico-econômico nas áreas da SUDAM e da SUDENE, e dá outras providências.

Decreto-lei nº 2.462, de 30 de agosto de 1988.

Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.

Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.

Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Lei nº 4.239, de 27 de junho de 1963.

Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1963, 1964 e 1965, e dá outras providências.