Decreto Lei nº 1.564 de 29 de Julho de 1977
Decreto Lei nº 1.564 de 29 de Julho de 1977
Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
DECRETO Nº 8.430, DE 9 DE ABRIL DE 2015
Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
Medida Provisória nº 551, de 22 de novembro de 2011.
Altera dispositivos das Leis no 7.920 , de 12 de dezembro de 1989, no 9.825 , de 23 de agosto de 1999, no 8.399 , de 7 de janeiro de 1992, no 6.009 , de 26 de dezembro de 1973, no 5.862 , de 12 de…
Decreto-lei nº 1.898, de 21 de dezembro de 1981.
Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda.
Decreto no 1.041, de 11 de janeiro de 1994.
Aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999.
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Decreto-lei nº 1.564, de 29 de julho de 1977.
Altera incentivos fiscais do imposto sobre a renda para empreendimentos localizados nas áreas da SUDAM e da SUDENE.
Medida Provisória no 1.740-32, de 2 de junho de 1999.
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Medida Provisória no 1.562-1, de 17 de janeiro de 1997.
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Medida Provisória no 1.562-4, de 15 de abril de 1997.
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.
Medida Provisória no 1.562-5, de 15 de maio de 1997.
Define diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.