Decreto nº 57.663 de 24 de Janeiro de 1966

LUG - Decreto nº 57.663 de 24 de Janeiro de 1966

Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.303.241,00, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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ano passado

1.Histórico - Capítulo VI. Factoring - Tratado de Direito Empresarial - Vol. IV - Ed. 2023

Sumário: 1.Histórico 2.Operação econômica e importância 3.Conceito 4.Classificação 5.Questões polêmicas i) Transferência de créditos: a questão do endosso ii) Factoring e atividade privativa de…
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há 2 anos

Doutrina - 15. Direitos reais de garantia - Direito Civil: direitos reais

DOUTRINA Penhor • Penhor comum “No que pertine ao penhor civil, o art. 771 do Código permite a qualquer das partes levá-lo à transcrição consoante o princípio geral de que, ‘antes de transcritos no…
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há 2 anos

Dossiê Legislativo e Jurisprudencial - 15. Direitos reais de garantia - Direito Civil: direitos reais

DOSSIÊ LEGISLATIVO Arts. 165, 298, 373, III, 380, 813, 959, 961, 963, 1.225, IX, 1.387, 1.419 a 1.510, 1.691, 2.040 do CC; Arts. 615, 619, 650, 655, 659 a 707, 711 a 713, 750, I, 818, 821 do CPC;…
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há 2 anos

258.Função Jurídico-Econômica e Elementos Essenciais - Capítulo XXIII. Mandato (CC 653 a 692)

Sumário: 258.Função jurídico-econômica e elementos essenciais 259.Representação, Procuração e Gestão de Negócios 260.Responsabilidade das partes 261 Contemplatio domini 262.Procuração em causa…
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há 2 anos

4. A Desjudicialização das Garantias - Garantias Autoexecutáveis

Para que prospere, o mercado precisa confiar que as obrigações serão cumpridas celeremente. No entanto, essa rapidez não é própria do Poder Judiciário, cuja estrutura é insuficiente para lidar com a…
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há 2 anos

Título VIII - Livro I - Do Direito das Obrigações - Código Civil Comentado

Capítulo I Disposições Gerais Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
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há 2 anos

Título II - Livro I - Do Direito das Obrigações - Código Civil Comentado

Autores: José Miguel Garcia Medina Fábio Caldas de Araújo Capítulo I Da Cessão de Crédito Art. 286 . O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a…
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há 2 anos

Art. 887 - Capítulo I. Disposições Gerais - Código Civil Comentado

TÍTULO VIII DOS TÍTULOS DE CRÉDITO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito…
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há 2 anos

Art. 904 - Capítulo II. Do Título ao Portador - Código Civil Comentado

Capítulo II DO TÍTULO AO PORTADOR Art. 904. A transferência de título ao portador se faz por simples tradição. Tradição do título ao portador. A simples tradição é suficiente para a transmissão da…
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há 2 anos

Art. 910 - Capítulo III. Do Título à Ordem - Código Civil Comentado

Capítulo III DO TÍTULO À ORDEM Art. 910. O endosso deve ser lançado pelo endossante no verso ou anverso do próprio título. § 1º Pode o endossante designar o endossatário, e para validade do endosso,…
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