Alínea "a" do Inciso II do Artigo 9 do Decreto Lei nº 2.300 de 21 de Novembro de 1986
Decreto Lei nº 2.300 de 21 de Novembro de 1986
a) empreitada por preço global;
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-05.2000.5.17.5555 XXXXX-05.2000.5.17.5555
fls.1 PROC. Nº TST-AIRR-663.850/2000.4 A C Ó R D Ã O 3 ª Turma JCEM/Rk /jfq AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Responsabilidade subsidiária. Decisão em consonância com enunciado desta Corte.
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX XXXXX/2000.8
TST - RR - 698902/2000.8 - Data de publicação: 19/05/2006 PROC. Nº TST-RR-698.902/2000.8 fls.1 PROC. Nº TST-RR-698.902/2000.8 A C Ó R D Ã O (3ª Turma) LRNK/rcff/ss RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE…
Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-05.2000.5.17.5555 XXXXX-05.2000.5.17.5555
fls. PROC. Nº TST-AIRR-663.850/2000.4 \ A C Ó R D Ã O 3 ª Turma JCEM/Rk /jfq Agravo de instrumento. recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Decisão em consonância com enunciado desta Corte.
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-62.2000.5.17.5555 XXXXX-62.2000.5.17.5555
fls.4 PROC. Nº TST-RR-698.902/2000.8 C:\TEMP\APTVKMHS\TempMinu.doc PROC. Nº TST-RR-698.902/2000.8 C:\TEMP\APTVKMHS\TempMinu.doc A C Ó R D Ã O (3ª Turma) LRNK/rcff/ss RECURSO DE REVISTA.
Página 184 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2002
ferida cláusula tenha restringido ou inviabilizado o caráter competitivo do certame. O objeto da Tomada de Preços 003/96 referiu-se à contratação de 83 digitadores e, para tanto, foi exigido que as…
Página 184 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Novembro de 2002
ferida cláusula tenha restringido ou inviabilizado o caráter competitivo do certame. O objeto da Tomada de Preços 003/96 referiu-se à contratação de 83 digitadores e, para tanto, foi exigido que as…
Tribunal de Contas da União TCU - PRESTAÇÃO DE CONTAS: PC XXXXX
GRUPO I - CLASSE IV - Plenário TC XXXXX/1997-5 Natureza: Prestação de Contas, exercício de 1996 Entidade: Telecomunicações do Paraná S.A- TELEPAR Responsável: Leôncio Vieira de Rezende Neto…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 44766 RS XXXXX-1
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. REAJUSTE. MANUTENÇÃO DA PROPOSTA.
O pretendido reajuste outra coisa não é senão a alteração do próprio valor da proposta, posto que contempla período que antecede à própria …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC 44766 RS XXXXX-1
ADMINISTRATIVO. CONTRATO. REAJUSTE. MANUTENÇÃO DA PROPOSTA.
O pretendido reajuste outra coisa não é senão a alteração do próprio valor da proposta, posto que contempla período que antecede à própria …