Lei nº 9.492 de 10 de Setembro de 1997
Lei nº 9.492 de 10 de Setembro de 1997
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
Resumo. Informativo 767 do STJ. 21 de março de 2023.
RESUMO. INFORMATIVO 767 DO STJ. TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.021.711-RS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por maioria, julgado em 14/3/2023.
[Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.
Informativo nº 767 21 de março de 2023. RECURSOS REPETITIVOS - AFETAÇÃO Processo ProAfR no REsp 1.987.558-PR , Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, por unanimidade, julgado em…
Superior Tribunal de Justiça suspende diversas ações de busca e apreensão de veículo (grave erro do STJ)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu diversas ações de busca e apreensão para definir se há ou não obrigatoriedade de que a notificação enviada para o devedor seja entregue pessoalmente a…
Não é possível o protesto de cheques endossados após o prazo de apresentação.
O STJ, em informativo 717, definiu a questão controvertida consistente em saber se é possível o protesto de cheques endossados após o prazo de apresentação. Não é possível o protesto de cheques…
Resumo. Informativo 717 do STJ.
RESUMO. INFORMATIVO 717 DO STJ. NOVEMBRO DE 2021 TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.787.026-RJ , Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 26/10/2021, DJe…
[Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 716, do Superior Tribunal de Justiça
Olá, pessoal! Vamos conferir o mais novo informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça? Acesse a íntegra da Edição nº 716 AQUI . A seguir, reproduzo o resumos dos julgados da edição:…
É possível que a Fazenda Pública proteste uma CDA?
O Informativo 716 do Superior Tribunal de Justiça trouxe em seu escopo um importante destaque sobre o posicionamento da Corte no que diz respeito à possibilidade ou não de se realizar o protesto de…
Resumo do Informativo 716, STJ
Para fins didáticos e para facilitar eventuais pesquisas, destaco, dos informativos do Superior Tribunal de Justiça, lançado semanalmente no site do Tribunal, os informativos que tratam de matéria…
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora…
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora…