Decreto nº 30.825 de 08 de Março de 2002 do Rio de janeiro

Decreto nº 30.825 de 08 de Março de 2002

CONSIDERANDO ainda a orientação empreendida pela Douta Procuradoria Geral do Estado nos autos do processo administrativo E-12/25686/1998 no sentido de cumprimento de determinação do Egrégio Poder Judiciário.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-05.2023.8.19.0001 202300168867

APELAÇAO n°: XXXXX-05.2023.8.19.0001 APELANTE: PATRICIA LISBOA DE CARVALHO DA CRUZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO VIANA APELAÇAO CÍVEL. AÇAO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 7 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-51.2022.8.19.0001 202300170213

APELAÇAO n°: XXXXX-51.2022.8.19.0001 APELANTE: DANIEL IZAÚ DINIZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO VIANA APELAÇAO CÍVEL. AÇAO QUE BUSCA O REAJUSTE DE PISO SALARIAL DO…
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há 9 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-45.2023.8.19.0000 202300253916

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO n.° XXXXX-45.2023.8.19.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: RENATA FAMILIAR DE…
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há 9 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-68.2023.8.19.0000 202300239860

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° XXXXX-68.2023.8.19.0000 AGRAVANTE: MIRIAN DE ALMEIDA DANIEL ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. DO ESTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO…
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há 10 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-34.2022.8.19.0019 202300164298

Apelação Cível n° XXXXX-34.2022.8.19.0019 Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ROSSANY DE PAIVA LESSA Juízo de Origem: Vara Única de Cordeiro Relatora: Desembargadora Lidia Maria Sodré de…
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há 10 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-46.2023.8.19.0001 202300156257

TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇAO CÍVEL AUTOS N.° XXXXX-46.2023.8.19.0001 Apelante: WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA Apelado: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator:…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 10 meses

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL XXXXX-71.2021.8.19.0001 202329500137

VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) RECURSO DE APELAÇAO CÍVEL N° XXXXX-71.2021.8.19.0001 APELANTE: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROLF MARTINS…
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Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 11 meses

Andamento do Processo n. 0010481-17.2023.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 19/06/2023 do TJRJ

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010481-17.2023.8.19.0000 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO…
Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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há 11 meses

Página 1109 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Junho de 2023

12% entre referências, na forma das normas locais - Lei 1.614/1990; Lei 5.539/2009; Decreto 30.825/2002 -, deveria ser de R$3.878,45. E sobre este valor, vencimento-base, deverá incidir 25% de…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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há 11 meses

Petição Inicial - TJRJ - Ação outra não seria a Finalidade Principal da Norma - Procedimento Comum - contra Estado do Rio de Janeiro

AO JUÍZO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO URGENCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA - VERBA INDISPENSAVEL À SOBREVIVÊNCIA E À DIGNIDADE MATÉRIA DECIDIDA EM AÇÃO…
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