Decreto nº 43.853 de 22 de Fevereiro de 1999 de São Paulo

Decreto nº 43.853 de 22 de Fevereiro de 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
Superior Tribunal de Justiça
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1649358 - SP (2020/XXXXX-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MATRIZ.COM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOS : ANDRÉ SAMPAIO DE VILHENA - SP216484 …
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Supremo Tribunal Federal
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há 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ED ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-02.2005.8.26.0000

Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática de minha relatoria, assim fundamentada: "Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário …
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há 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-86.2002.8.26.0000

O presente recurso extraordinário foi interposto contra acórdão que, confirmado em sede de juízo de retratação pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está assim ementado: "Mandado de …
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há 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.099 - SP (2017/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADOS : LUCIUS MARCUS OLIVEIRA - PR019846 MAURO ALEXANDRE ARAUJO …
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-79.2004.8.26.0000 SP XXXXX-79.2004.8.26.0000

Repercussão geral. RE n.º 593.849/MG. Devolução dos autos à turma julgadora por determinação da presidência da seção, nos termos do art. 1.040, II, do CPC. Direito à restituição ou compensação, no …
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há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado: “ICMS – Comercialização de combustíveis – Hipótese de suposta base de …
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há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-04.2002.8.26.0000

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO PRESUMIDO. PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇAO. LEI ESTADUAL N. 6.374/1989. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇAO …
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há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-47.2002.8.26.0000

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO PRESUMIDO. PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇAO. LEI ESTADUAL N. 6.374/1989. DECRETO ESTADUAL N. 43.853/1999. NECESSIDADE …
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há 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE XXXXX SP - SÃO PAULO XXXXX-21.2007.8.26.0000

O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto contra acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, está …
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há 5 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-18.2003.8.26.0000 SP XXXXX-18.2003.8.26.0000

ICMS. Substituição tributária. Combustíveis. CF, art. 150, § 7º. LE nº 6.374/89, art. 66-B. RICMS, art. 60, V e 248. Decretos nº 41.653/97, art. 1º e 4º, e nº 42.039/97, art. 4º. DE nº 43.853/99 e …
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