Lei nº 6.880 de 06 de Junho de 1990 de São Paulo
Lei nº 6.880 de 06 de Junho de 1990
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 3415, de 22 de junho de 1982
Militar temporário acidentado em serviço tem direito à reforma
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que…
TRF-1ª – Militar temporário acidentado em serviço tem direito à reforma
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que…
Militar temporário acidentado em serviço tem direito à reforma
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que…
DECISÃO: Militar temporário acidentado em serviço tem direito à reforma
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que…
Lei 6.880 do Rio de Janeiro promoveu alterações na legislação básica do ICMS
A Lei 6.880, de 05-09-2014 (DO-RJ de 08-09-2014) alterou a Lei 2.657, de 26-12-96 reorganizando disposições relativas aos procedimentos que poderão ser adotados pela Secretaria da Fazenda,…
Validade de norma sobre punição de militar será analisada pelo STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603116. O processo discute se o artigo 47 da Lei 6.880 /1980 que…
STF analisará validade de norma sobre punição de militar
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral no Recurso Extraordinário que discute se uma lei que permite a regulamentação das punições do Regulamento Disciplinar do…
Validade de norma sobre punição de militar será analisada pelo STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603116. O processo discute se o artigo 47 da Lei 6.880 /1980 que…
Validade de norma sobre punição de militar será analisada pelo STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 603116. O processo discute se o artigo 47 da Lei 6.880 /1980 que…
Militar temporário desincorporado por motivo de saúde tem direito a permanecer no Exército como adido
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que um militar temporário desincorporado do Exército por incapacidade (lesão no joelho) seja reintegrado ao serviço na condição de adido, até que obtenha…