Artigo 41 do Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984 de São Paulo

Decreto nº 22.158 de 03 de Maio de 1984

Disciplina o processo de avaliação para acesso à carreira de Pesquisador Científico previsto na Lei Complementar nº 355, de 22 de dezembro de 1983, e dá providências correlatas.
Artigo 41 - Em cada acesso poderão ser promovidos até 20% do total de pesquisadores científicos em atividade.
§ 1.º - Quando o número de candidato que atingir a nota mínima necessária para acesso, for superior a 20% da população total de pesquisadores científicos, será assegurado acesso aos candidatos que obtiverem melhor desempenho científico, determinado com base nos resultados do processo populacional de avaliação.
§ 2.º - Nos casos de empate, será assegurado acesso ao candidato que obtiver maior nota, sucessivamente, nos fatores "Trabalho" e "Títulos"

Página 16 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2023

Mensal do Indicador 6 - Ano 7 de apuração dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Prestados – CSP, referente ao período de novembro de 2023, no prazo de 07 (sete) dias corridos, contados a partir…
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Página 10 da EXECUTIVO_SECAO_III do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2023

ANEXO 1 FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO Nome RG CPF Tel. Cel. E-mail Está inscrito e classificado na Diretoria de Ensino Região de Sumaré? SIM ( ) NÃO ( ) Formação Titular…
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Página 87 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Outubro de 2022

denciado para ciência da nomeação e que no prazo legal apresente defesa prévia. 4) Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100,…
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Página 128 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2021

N/C; (614117) HONDA/CG 125 FAN, EEA1075, MOGI GUACU, 9C2JC30708R713663, 08/08,, CARLA GOMES LIMA DO PRADO, N/C - N/C; (614079) HONDA/CG 125 FAN, KZK0333, JUNDIAI, 9C2JC30706R939070, 06/06,, MATILDE…
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Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Maio de 2021

conferida até o último dia do mês de março de 2023, pendente, ao final desse período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos do artigo 24 da Portaria Detran 70/2017. O prazo acima está…
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Página 90 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2020

vermelha, 675650780, david andrade marques, maria de jesus couto, 770, marca/mod gm/corsa super, cqr4168, sao jose dos campos/sp, 9bgsd68zwvc688090, bs0087339, 1997/1998, vermelha, 690710933,…
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Página 24 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Março de 2020

03Fev2020 16690 03Fev2020 2020Pd00030 61.XXXXX/0184-02 4.191,50 Cia Ultragaz S/A 03Fev2020 16691 02Fev2020 2020Pd00032 17.XXXXX/0001-00 2.738,40 Mundo Seletivo Comercio de Alimentos Ltda…
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Página 88 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2019

mento da multa contratual, fica cientificado que serão adotadas as medidas pertinentes à inscrição da empresa no Cadastro de Inadimplentes do Estado de São Paulo - CADIN e à cobrança judicial, nos…
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Página 35 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2019

de Escolta e Vigilância Penitenciária, pertencentes ao Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, lotados na Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado e com exercício…
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Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2018

Extrato de Empenho Processo: Arsesp.ADM-0235-2017 Contratante: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp Contratada: Bepell comercio de descartáveis Eireli EPP CNPJ:…
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