Artigo 43 Lc nº 9 de 18 de Novembro de 2003 do Munícipio de Navegantes

I - desenvolver os princípios, ideais e fins da educação constantes do Sistema Municipal de Ensino;

II - empenhar-se pelo projeto de educação a cargo do município, participando da sua elaboração e desenvolvimento, de modo a concretizar os valores adotados junto aos educandos;

III - comparecer pontual e assiduamente ao local de trabalho e participar efetivamente das atividades inerentes ao seu cargo;

IV - cumprir o plano de trabalho decorrente do projeto de educação do município, as determinações regimentais e complementares e as ordens superiores;

V - manter o chefe imediato informado de tudo o que diz respeito ao trabalho, bem como de irregularidades que eventualmente verificar;

VI - manter um clima favorável de relacionamento com os dirigentes e colegas de trabalho, dentro de princípios de mútua ajuda, cooperação e solidariedade;

VII - zelar pela boa formação dos educandos matriculados no sistema municipal de ensino, buscando permanentemente novas estratégias e metodologias facilitadoras da aprendizagem, inclusive para os que demonstrarem mais dificuldades;

VIII - guardar sigilo profissional no que couber;

IX - buscar permanentemente uma melhor capacitação para o desempenho de suas atividades;

X - participar e contribuir para a melhoria de qualidade dos processos de planejamento e de avaliação do desempenho profissional dos servidores do Magistério;

XI - participar e colaborar com o desenvolvimento de projetos e prgramas especiais que visem a aprimorar o nível educacional do município, tanto os internos ao sistema quanto os que buscam uma melhor articulação com a comunidade;

XII - zelar pela permanência, aproveitamento e aprovação do aluno;

XIII - articipar das comissões para as quais for nomeado.