Decreto nº 65.296, de 16 de novembro de 2020

Altera a redação do § 1º do artigo 3º do Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da…
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Decreto nº 65.134, de 13 de agosto de 2020

Regulamenta a Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude…
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Lei nº 16.778, de 22 de junho de 2018

Dispõe sobre a composição do Conselho Estadual da Juventude.
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