Decreto nº 10.044 de 04 de Outubro de 2019

AUDITORIA OPERACIONAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR A GOVERNANÇA DA DEFINIÇÃO DA TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) E DE SUAS EXCEÇÕES E A GESTÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO QUE SUBSIDIAM A DECISÃO SOBRE AS …

REPRESENTAÇÃO. COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE UMA COTA DE 187,5 MILHÕES DE LITROS DE PRODUTOS CLASSIFICADOS COMO …

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto para reforma da decisão proferida em primeiro grau que deferiu tutela de urgência em procedimento comum que lhe move a …

E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ANTIDUMPING. ALHO FRESCO IMPORTADO DA CHINA. PORTARIA SECINT nº 4.593/2019. SOBRETAXA AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. HIGIDEZ DO …

E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ANTIDUMPING. ALHO FRESCO IMPORTADO DA CHINA. PORTARIA SECINT nº 4.593/2019. SOBRETAXA AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. HIGIDEZ DO …

E M E N T A ADMINISTRATIVO. DIREITO ANTIDUMPING. ALHO FRESCO IMPORTADO DA CHINA. PORTARIA SECINT nº 4.593/2019. SOBRETAXA AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. HIGIDEZ DO PROCEDIMENTO. 1. Trata-se de agravo de …

Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto para reforma da decisão proferida em primeiro grau que indeferiu tutela de urgência em procedimento comum movido à …

PROCESSO Nº: XXXXX-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUALLY TRADING - ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto APELADO: …

PB Distribuição e Comércio Exterior Eireli - EPP manifesta agravo de instrumento por meio do qual pede a reforma de r. decisão do Juízo Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal …

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional em face da decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara Federal Cível da SJDF que, nos autos do mandado de segurança n. …