Lei nº 12.670 de 19 de Junho de 2012
Lei nº 12.670 de 19 de Junho de 2012
Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei no 12.340, de 1o de dezembro de 2010.
Sete projetos de parlamentares começam a tramitar na AL nesta quinta
Com a leitura do expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (17/10), começaram a tramitar sete projetos de parlamentares. Dos projetos de lei, o do deputado David…
Assembleia aprova seis mensagens do Executivo e três do Ministério Público
A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (01/11) nove mensagens, sendo três do Ministério Público Estadual (MP-CE) e seis do Poder Executivo. Uma das três proposituras do MP é a que…