Artigo 7 da Lei nº 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020

Lei nº 13.979 de 06 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Art. 7º O Ministério da Saúde editará os atos necessários à regulamentação e operacionalização do disposto nesta Lei.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 6 dias

Recurso - TRF3 - Ação Indenização por Dano Moral - Recurso Inominado Cível - de União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO NÚCLEO ESPECIALIZADO (PRU3R/CORESP/NUESP) R. BELA CINTRA, 657, 10º/11º/12º ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP XXXXX-003 - TELEFONE /2900…
0
0
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
há 18 dias

Recurso - TRF5 - Ação Covid-19 - 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - de Thallya Helen Valdivino do Nascimento contra União

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO DA 5a REGIÃO NÚCLEO GESTOR (PRU5R/COREJEF/NUG) EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 13a VARA FEDERAL RN…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 18 dias

Contrarrazões - TRF3 - Ação Acesso - Mandado de Segurança (Cível) - contra , Ministério Público Federal, Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh, Ebserh e Instituto Aocp

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 15/01/2024 16:36:38 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 17 dias

Recurso - TRF4 - Ação Liminar - Agravo de Instrumento - de Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh contra Ministério Público Federal e Instituto Aocp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO. PROCESSO DE ORIGEM Nº XXXXX-87.2022.4.04.7000 ORGÃO DE ORIGEM: 6a VARA FEDERAL DE CURITIBA-PR AGRAVANTE :…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 17 dias

Petição - TRF3 - Ação Indenização por Dano Material - Apelação Cível - de União Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO (A) 3a VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE Processo: A UNIÃO , pessoa jurídica de direito público interno, por sua dvogada in fine assinada, vem mui…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 20 dias

Petição Inicial - TRF1 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar - Mandado de Segurança (Cível) - contra União Federal, Banco do Brasil, Ministério Público Federal e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 28/11/2023 14:09:15 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 19 dias

Petição Inicial - TRF4 - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar - Mandado de Segurança (Turma) - contra Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh, Ministério Público Federal, União - Advocacia Geral da União, Estado de Santa Catarina e Instituto Aocp

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DESEMBARGADOR (A) FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DA 4a REGIÃO , brasileiro, solteiro, médico, inscrito no RG sob o nº e no CPF sob o nº , com endereço eletrônico em ,…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 20 dias

Recurso - TRF1 - Ação Residência Médica - Apelação Cível - de Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 21a VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DSITRITO FEDERAL Processo n.: Apelante: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Apelada: A EMPRESA…
0
0
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
há 21 dias

Recurso - TRF4 - Ação Prova de Títulos - Agravo de Instrumento - contra Instituto Aocp, Ministério Público Federal e Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL . URGENTE! Agravo de Instrumento: Processo Referência: XXXXX-89.2024.4.04. A EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH , já…
0
0
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
há 22 dias

Petição - TRF1 - Ação Residência Médica - Mandado de Segurança (Cível) - contra Ministério Público Federal e Empresa Brasileira de Servicos Hospitalares - Ebserh

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES CONSULTORIA JURÍDICA Setor Comercial Sul, Quadra 09, Lote C Edifício Parque Cidade Corporate, Bloco C, 3º Pavimento Brasília/DF, CEP - Fone: AO RESPEITÁVEL…
0
0