Artigo 48 Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969 da Bahia

Emenda Constitucional nº 2 de 29 de Novembro de 1969

Art. 48 - Os preceitos desta secção, relativos à fiscalização financeira e orçamentária, aplicam-se às autarquias e entidades que lhes sejam equiparadas por lei.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 11 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5007189-44.2023.4.03.6328 - Disponibilizado em 01/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5007189-44.2023.4.03.6328 POLO ATIVO NADIR DA PENHA NICACIO ADVOGADO(A/S) JOAO BATISTA MOLERO ROMEIRO | 123683/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 18 dias

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de Açomed Aços Inoxidáveis e Metais contra Buffet Salakaboom e Center CAR Centro Automotivo Ipiranga

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 27 dias

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - de Açomed Aços Inoxidáveis e Metais contra Ecosystem Stock Limp Comércio e Serviços de Higiene e Serviços de Higiene e Limpeza

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 meses

Intimação - Apelação Cível - 5077658-63.2023.4.03.9999 - Disponibilizado em 08/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5077658-63.2023.4.03.9999 POLO PASSIVO ELCIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO(A/S) LUCAS ALVES MATOS | 449133/SP MICHAEL VINICIUS BATISTA CESAR | 442448/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 08/03/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 3 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5008187-39.2022.4.03.6201 - Disponibilizado em 21/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5008187-39.2022.4.03.6201 POLO ATIVO ADELAIDE DIAS SOARES ADVOGADO(A/S) KENNETH ROGERIO DOURADOS BRANDAO | 19313/MS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/02/2024…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 4 meses

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 5003017-74.2023.4.03.6323 - Disponibilizado em 12/01/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003017-74.2023.4.03.6323 POLO ATIVO ADELCY TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A/S) NATALIA TANI MORAIS | 361237/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/01/2024 PODER…
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - contra Fábrica de Máquinas Famasa, Acfb Administracao Judicial e Buffet Salakaboom

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - contra Fábrica de Máquinas Famasa, Acfb Administracao Judicial e Buffet Salakaboom

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
0
0
Tribunal de Justiça de São Paulo
Tribunal de Justiça de São Paulo
há 9 meses

Laudo - TJSP - Ação Recuperação Judicial e Falência - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - contra Fábrica de Máquinas Famasa, Acfb Administracao Judicial e Buffet Salakaboom

EXMO. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDUCIAIS DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO Processo Digital nº : Falência de Empresários, Sociedades Empresariais,…
0
0
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 11 meses

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5009530-27.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 21/06/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5009530-27.2022.4.03.6183 POLO ATIVO MARIA ISABEL HENRIQUE ADVOGADO(A/S) ROBERTA MARQUES TOSSATO | 336012/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 21/06/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/06/2023…