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21 de julho de 2019
Artigo 151 do Decreto nº 8.058 de 26 de Julho de 2013

Art. 151 do Decreto 8058/13

Decreto nº 8.058 de 26 de Julho de 2013

Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação e à aplicação de medidas antidumping; e altera o Anexo II ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Art. 151. Na hipótese de não ser possível uma conclusão final apenas com base nas informações constantes da petição, o DECOM poderá enviar questionários para as partes interessadas e realizar verificações in loco das informações recebidas, caso em que o DECOM elaborará a determinação final no prazo de cento e vinte dias, contado da data de publicação do ato a que faz referência o art. 148.

Pg. 13. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/02/2019

, nos termos do parágrafo único do art. 152 do Decreto 8.058, de 2013. Conforme parágrafo único do art. 149 do Decreto... de prova acerca da matéria. Conforme art. 150 do Decreto 8.058, de 2013, na hipótese de conclusão final baseada..., originárias da Argentina, China e Indonésia. Destaque-se que, nos termos do ...

Pg. 145. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 08/03/2017

33. Por todo o exposto, a peticionária defendeu que o direito antidumping deve incidir sobre todo o alho oriundo da China, independentemente de quaisquer critérios de classificação. Nesse contexto,

Pg. 41. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/07/2016

g) alto-falantes destinados a aparelhos de áudio e/ou vídeo, que não sejam de uso em veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres altofalantes destinados a serem integrados a aparelhos

Pg. 67. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/05/2016

retirado. A sua remoção é feita via o uso de mantas abrasivas umedecidas com agente limpador (metil etil cetona). Este procedimento é realizado por duas vezes consecutivas visando garantir a

Pg. 23. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/11/2015

"O produto similar nacional, de acordo com o entendimento já registrado desde a investigação original, é o alho produzido e comercializado no Brasil, classificado no grupo de alhos roxos, subgrupo de

Pg. 61. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/10/2015

A empresa passou, então, a analisar os critérios elencados no referido artigo do Regulamento Brasileiro, para concluir que o produto objeto da avaliação de escopo seria similar ao produto excluído do

Pg. 49. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2015

• ALOX 606-70 18/16 O/H DR: Preparação à base de compostos orgânicos contendo oxidato de cálcio, sulfonato de cálcio, aguarrás e óleo mineral. Apresenta-se em forma de gel, coloração marrom, ponto

Pg. 100. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/05/2015

do Decreto n 8.058, de 2013, as partes interessadas, devidamente habilitadas, terão o prazo de 30 dias, contado da data do início da avaliação de escopo, para se manifestarem por escrito ou

Pg. 60. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/02/2015

2 - DA PRESENTE SOLICITAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE ESCOPO Em 18 de dezembro de 2014, a empresa Rojemac Importação e Exportação Ltda. protocolou pedido de reconsideração do pleito apresentado em 17 de

Pg. 85. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 12/06/2014

Considerando a Resolução nº 7, de 12 de abril de 2012, que dispõe sobre o cofinanciamento federal para apoio à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em

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