Lei nº 12.977 de 20 de Maio de 2014

Lei nº 12.977 de 20 de Maio de 2014

Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
há 7 anos

Montador que usava moto particular deve receber adicional de periculosidade e ressarcimento de gastos

Com base na Lei nº 12.997/2014, que passou a considerar perigosa, para fins legais, a atividade de trabalhador que usa motocicleta, a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara…
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Portal Nacional do Direito do Trabalho
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há 7 anos

Montador que usava moto particular deve receber adicional de periculosidade e ressarcimento de gastos

Com base na Lei nº 12.997/2014, que passou a considerar perigosa, para fins legais, a atividade de trabalhador que usa motocicleta, a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara…
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JurisWay
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há 7 anos

Montador que usava moto particular deve receber adicional de periculosidade e ressarcimento de gastos

Com base na Lei nº 12.997/2014, que passou a considerar perigosa, para fins legais, a atividade de trabalhador que usa motocicleta, a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara…
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Âmbito Jurídico
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há 7 anos

Montador que usava moto particular deve receber adicional de periculosidade e ressarcimento de gastos

Com base na Lei nº 12.997/2014, que passou a considerar perigosa, para fins legais, a atividade de trabalhador que usa motocicleta, a juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara…
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OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
OAB - Seccional do Rio Grande do Norte
há 8 anos

OAB/RN participa de discussões sobre Lei do Desmonte

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte participa, nesta próxima quinta-feira (30), do Seminário sobre a Lei do Desmonte, acidentologia e vitimação no trânsito realizado pela Federação…
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Conselho da Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal
há 8 anos

DOUInforme 27.06.2016

Atos do Poder Executivo MINISTÉRIO DA FAZENDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N. 724, DE 25 DE MAIO DE 2016 Divulga nova distribuição dos recursos do…
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COAD
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há 8 anos

Divulgado novo regulamento para o desmonte de veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 611/2016, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 27-5, estabelece nova disciplina sobre a atividade de desmontagem de veículos…
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COAD
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há 8 anos

Divulgado novo regulamento para o desmonte de veículos

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução 611/2016, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 27-5, estabelece nova disciplina sobre a atividade de desmontagem de veículos…
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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
AASP Associação dos Advogados de São Paulo
há 8 anos

Agência Brasil - Diário Oficial publica normas do seguro popular de automóveis

O Diário Oficial da União publica hoje (1º) decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que aprovou, em reunião realizada no último dia 30, as normas do seguro popular de automóveis, que…
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Agência Brasil
Agência Brasil
há 8 anos

Diário Oficial publica normas do seguro popular de automóveis

O Diário Oficial da União publica hoje (1º) decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que aprovou, em reunião realizada no último dia 30, as normas do seguro popular de automóveis, que…
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