Inciso III do Artigo 1072 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 1.072. Revogam-se: (Vigência)
III - os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950 ;
3.1.Introdução - 3. Audiência de Conciliação ou de Mediação - Curso de Processo Civil Completo
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4.3.1.Introdução - 4.3.Reconvenção - Curso de Processo Civil Completo
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12.1.Partes - 12. Sujeitos Processuais - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 12.1.Partes 12.1.1.Conceito 12.1.2.Capacidade de ser parte 12.1.3.Capacidade de estar em juízo ou capacidade processual 12.1.4.Capacidade postulatória 12.2.Sucessão processual…
19 - Embargos de Divergência - Parte II - Recursos em Espécie - Manual dos Recursos Penais
19.1. Noções gerais O fracionamento dos Tribunais superiores em Turmas e Seções cumpre relevante função de possibilitar enfrentar com mais eficiência a sobrecarga de trabalho do STF e do STJ. Por…
Capítulo 6 O enigma dos honorários de advogado no processo do trabalho - Curso de Direito do Trabalho Aplicado - Processo do Trabalho
Capítulo 6 o enigma dos honorários de advogado no processo do trabalho Os honorários destinados à remuneração pelos serviços dos advogados jamais tiveram convivência pacífica com o processo do…
4. Condições de Admissibilidade dos Recursos - Parte I - Teoria Geral dos Recursos - Manual dos Recursos
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Art. 98 - Seção IV. Da Gratuidade da Justiça - Código de Processo Civil Comentado
Seção IV Da gratuidade da justiça 1. Assistência judiciária gratuita. A questão da assistência judiciária gratuita é regida em parte pelos arts. 98-102, CPC, e, em parte, pela Lei 1.060/50. O art.
Art. 98 - Seção IV. Da Gratuidade da Justiça - Comentários ao Código de Processo Civil: Perspectivas da Magistratura
Seção IV Da gratuidade da justiça Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários…
Parte II. O Ônus Dinâmico da Prova - Ônus da Prova no Novo Cpc: Do Estático ao Dinâmico
1. O ônus estático da prova no CPC/73 A disposição que antes do novo Código regulava a distribuição dos ônus probatórios no sistema processual brasileiro encontrava-se prevista no art. 333, do…
Art. 1.045 - Livro Complementar. Disposições Finais e Transitórias - Código de Processo Civil Comentado
Livro Complementar DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 1.045. Este Código entra em vigor após decorrido 1 (um) ano da data de sua publicação oficial. CPC/1973: Art. 1.220 (correspondente, em…