Inciso V do Parágrafo 1 do Artigo 1012 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.
§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:
V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

Contrarrazões - Ação Benefício Assistencial (Art. 203,V Cf/88)

04/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1a Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Última distribuição : 08/07/2019…

Página 409 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

CLAUDIA MARCIA DE SANT ANNA AGDO: VALERIA NORA SANT'ANNA ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE…

Página 424 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

017. APELAÇÃO 0056706-42.2017.8.19.0021 Assunto: Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 2…

Página 24 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem…

Página 26 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

por alienação fiduciária, ou a ocorrência legal ou convencional de algum dos casos de antecipação de vencimento da dívida facultarão ao credor considerar, de pleno direito, vencidas tôdas as…

Página 28 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 8511A/TO) - Processo 0722875-25.2019.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: ‘.Aymoré Crédito Financiamento e…

Página 1824 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 4 de Agosto de 2021

N. 0708545-92.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: L. V. S. S.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: Caixa Seguros. Adv(s).: DF21470 - JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA, DF3495 - FRANCISCO CARLOS…

Página 522 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Agosto de 2021

Parte(s) Polo Ativo: OLINDA MARIA MAHNIC (EXEQUENTE) Advogado(s) Polo Ativo: DAYANE PUNDRICH MULLER OAB ­ MT20836­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: AURENY DE JESUS FERREIRA (EXECUTADO)…

Página 114 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 4 de Agosto de 2021

proceda-se à pesquisa Bacenjud para bloqueio de valores, até o limite da execução, expedindo-se alvará de levantamento em favor da exequente.Tudo cumprido, venham conclusos para sentença de extinção.

Petição - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica contra Aymoré Crédito Financiamento e Investimento

03/08/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Órgão julgador: 5a Vara Cível da Comarca de Petrolina Última distribuição : 20/08/2018 Valor da causa: Processo referência:…