Parágrafo 1 Artigo 985 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 985. Julgado o incidente, a tese jurídica será aplicada:
§ 1º Não observada a tese adotada no incidente, caberá reclamação.
2.1.Do Incidente de Assunção de Competência - 2. Incidentes na Fase Recursal - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 2.1.Do incidente de assunção de competência 2.2.Do incidente de arguição de inconstitucionalidade 2.3.Do conflito de competência 2.4.Do incidente de resolução de demandas repetitivas 2.1.Do…
16. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Novo Código de Processo Civil - Capítulo IV - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Autores: ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Regensburg. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito pela Johann…
34. Um ensaio sobre a vinculatividade do rol do artigo 927 do CPC e seu embasamento constitucional - Artigos sob a curadoria do Editorial RT
Um ensaio sobre a vinculatividade do rol do artigo 927 do CPC e seu embasamento constitucional An essay on the binding of the rol of article 927 CPC and its constitutional basis Autor: Gustavo…
Art. 976 - Capítulo VIII. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Código de Processo Civil Comentado
Capítulo VIII DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Art. 976. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: * Sem…
2 - A justificativa da exclusão dos litigantes das demandas individuais - I - Decisão de Questão, Coisa Conjulgada Erga Omnes e Participação Mediante Representação Adequeada
2 - A justificativa da exclusão dos litigantes das demandas individuais O legislador, para justificar a instituição de um procedimento que exclui a participação dos titulares da questão a ser…
5. Os Mecanismos de Padronização das Decisões - Parte III - Efetividade da Ação Coletiva Perante as Técnicas de Padronização das Decisões Judiciais Previstas no Cpc
Parte III - EFETIVIDADE DA AÇÃO COLETIVA PERANTE AS TÉCNICAS DE PADRONIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS PREVISTAS NO CPC Após analisar o processo coletivo, pretende-se, no presente capítulo, examinar,…
Art. 976 - Capítulo VIII. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Código de Processo Civil Comentado
Capítulo VIII DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Art. 976. É cabível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver, simultaneamente: * Sem…
Incidentes na Fase Recursal - Parte VI - Processos e Incidentes nos Tribunais - Curso de Processo Civil Completo
2.1. Do incidente de assunção de competência O art. 947 do CPC autoriza a instauração do incidente de assunção de competência no julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência…
Capítulo VII - Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais - Direito processual civil moderno
CAPÍTULO VII Processos nos Tribunais E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS 1. JURISPRUDÊNCIA ÍNTEGRA, ESTÁVEL E COERENTE 1.1 Premissas. Distinção entre entendimento firmado em precedente,…
Controle de Aplicação de Tese Firmada em Recurso Repetitivo: Uma Análise Crítica da Reclamação Nº. 36.476/Sp à Luz da Sistemática Processual-Constitucional
Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini Doutoranda em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Pós-graduada em Gestão e…