Inciso II do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
II - a obrigação for satisfeita;
5.1.Introdução - 5. Processo de Execução de Obrigação de Soma em Dinheiro - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 5.1.Introdução 5.2.Petição inicial 5.3.Citação do executado 5.4.Arresto ou pré-penhora 5.5.Condutas que o executado pode adotar depois de citado 5.5.1.Pagamento 5.5.2.Pagamento parcelado…
7.1.Aspectos Gerais - 7. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução de Obrigação de Entrega de Coisa - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 7.1.Aspectos gerais 7.2.Entrega de coisa 7.3.Conversão em perdas e danos 7.4.Procedimento do cumprimento de sentença 7.5.Quanto à individualização da coisa incerta 7.6.Processo de execução…
8.1.Introdução - 8. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução da Prestação de Alimentos - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 8.1.Introdução 8.2.Obrigação alimentar 8.3.Título executivo 8.4.Meios executórios 8.5.Competência e requerimento inicial 8.6.Procedimento da execução por coerção pessoal (prisão civil)…
2.1.Tutela Executiva - 2. Teoria Geral da Execução - Curso de Processo Civil Completo
Sumário: 2.1.Tutela executiva 2.2.Classificação 2.3.Princípios 2.4.Título executivo 2.4.1.Títulos executivos judiciais (jurisdicionais) 2.4.1.1.Natureza do pronunciamento judicial com força executiva…
47. Satisfação do Crédito, Suspensão e Extinção da Execução - Parte VI - Satisfação do Crédito. Suspensão e Extinção da Execução. Alimentos Baseados em Título Extrajudicial
1 Gustavo Milaré Almeida Doutor e Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Conselheiro e Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (CEAPRO). Mediador. Árbitro.
41. Adjudicação - Parte V.2 - Processo de Execução Visando à Obrigação Pecuniária – Fase Expropriatória
Marcelo Abelha Rodrigues Mestre e Doutor pela PUC-SP. Professor do Mestrado e Graduação da UFES. Advogado e Consultor Jurídico. marceloabelha@cjar.com.br Flávio Cheim Jorge Mestre e Doutor pela…
34. O Processo de Execução de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa - Parte V - Processo de Execução
Sergio Shimura Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre, Doutor e Livre-Docente pela PUC/SP, Professor nos programas de graduação e pós-graduação da PUC/SP, da Escola Paulista da…
Capítulo II – Da execução para a entrega de coisa - Título II Das diversas espécies de execução - Novo Código de Processo Civil comentado na prática da Fazenda Nacional
Capítulo II Da execução para a entrega de coisa Seção I Da entrega de coisa certa Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva Artigo 806. O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de…
Capítulo III – Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer - Título II Das diversas espécies de execução
Capítulo III Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer Seção I Disposições comuns Rafael Garcia Veraldo Artigo 814. Na execução de obrigação de fazer ou de não fazer fundada em título…
Capítulo 8. Criptomoedas Enquanto Garantia no Macrossistema de Cobrança do Crédito Tributário Federal: Lei 6.830/80 e Portaria Pgfn 33/2018
Eduardo de Paiva Gomes Mestre em Direito Tributário (FGV Direito-SP). Membro do Núcleo de Direito Tributário do mestrado profissional da mesma instituição. Membro do projeto de pesquisa “Processo…