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18 de julho de 2019
Inciso II do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 924, inc. II da Lei 13105/15 Jurisprudência

(3.451)
7099215620178070007 DF 0709921-56.2017.8.07.0007

contra sentença proferida em cumprimento de sentença extinto pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). 1.1. Histórico: Na fase...07099215620178070007 DF 0709921-56.2017.8.07.0007 CONHECIDOS. IMPROVIDOS. UNÂNIME. 2ª Turma Cível Publicado no DJE : 16.../07/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 16/7/2019 JOÃO EGMONT PROCESS...

Apelação Cível: AC 4159283519988260053 SP 0415928-35.1998.8.26.0053

por parte da FESP, extinguindo a fase de execução, na forma do art. 771 cc. art. 924 , inciso II , do CPC/2015...Apelação Cível AC 04159283519988260053 SP 0415928-35.1998.8.26.0053 Apelação Cível 4ª Câmara de Direito Público 16/07.../2019 - 16/7/2019 Paulo Barcellos Gatti APELAÇÃO – EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA –...

Apelação Cível: AC 65479719928260564 SP 0006547-97.1992.8.26.0564

, na forma do art. 771 cc. art. 924 , inciso II , do CPC/2015 – inexistência de saldo credor em favor dos exequentes... do art. 5º , da LF 11.960/2009, que conferiu nova redação ao art. 1º-F, da LF 9.494/97, aos processos em curso...Apelação Cível AC 00065479719928260564 SP 0006547-97.1992.8.26.0564 Apelação Cíve...

Apelação Cível: AC 73301220038260659 SP 0007330-12.2003.8.26.0659

– Extinção da execução, pela presunção de satisfação da obrigação, nos termos do art. 924 , inciso II , do CPC/2015 - Valor...Apelação Cível AC 00073301220038260659 SP 0007330-12.2003.8.26.0659 Apelação Cível 15ª Câmara de Direito Público 16/07...$ 450,74), mesmo considerando a sistemática de atualização definida pelo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50295296320194040000 5029529-63.2019.4.04.0000

computado, convertendo a aposentadoria em especial. Decido. A sentença extintiva fundada no art. 924, II do CPC, embora faça... computado, convertendo a aposentadoria em especial. Decido. A sentença extintiva fundada no art. 924, II do CPC, embora faça... especial. Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo....

Agravo de Instrumento: AI 40158918620198240000 Tangará 4015891-86.2019.8.24.0000

DO ART. 924, INCISO II, DO NCPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INVERSÃO TOTAL FACE A MODIFICAÇÃO DO DECISÓRIO. HONORÁRIOS... ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO CONFORME OS PRECEITOS ESTABELECIDOS NO ART. 85, CAPUT, E § 8°, DO CPC/2015. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS... PUBLICADA EM 29-4-19. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COB...

Agravo de Instrumento: AI 21320396320198260000 SP 2132039-63.2019.8.26.0000

extrajudicial e extinção da demanda, na forma do artigo 924 , inciso II , do CPC . Decisão que determina a extinção do processo... Privado 15/07/2019 - 15/7/2019 Virgilio de Oliveira Junior Ação de execução. Pedido de homologação de acordo..., nos termos do artigo 922 do CPC . Agravo de instrumento. Ausência de pedido...

Apelação Cível: AC 75394719958260566 SP 0007539-47.1995.8.26.0566

/2019 - 15/7/2019 Roque Antonio Mesquita de Oliveira EXECUÇÃO – Extinção, nos termos do art. 924, II, do CPC – Mantença...Apelação Cível AC 00075394719958260566 SP 0007539-47.1995.8.26.0566 Apelação Cível 18ª Câmara de Direito Privado 15/07...

Agravo de Petição: AP 102772320145010005 RJ

. INÉRCIA DO EXEQUENTE. ART. 924, IV, DO CPC/2015. Não havendo nos autos declaração expressa da parte autora no sentido... que o arquivamento definitivo do processo de execução de ações trabalhistas decorre somente nas hipóteses contempladas nos incisos II..., III e IV, do art. 924, do CPC, de aplicação subsidiária ao ...

Apelação Cível: AC 11290156920188260100 SP 1129015-69.2018.8.26.0100

/2019 - 12/7/2019 Marino Neto AÇÃO DE COBRANÇA – EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ART. 924, II, DO CPC – APELAÇÃO DA AUTORA... originário - Sentença de extinção, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do CPC – O nosso ordenamento jurídico não...

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