Inciso II do Artigo 924 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DIANTE DO SILÊNCIO DO CREDOR SOBRE O PAGAMENTO DA DÍVIDA. INSURGÊNCIA DA PARTE CREDORA.  INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA …

APELAÇÃO. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM COMPANHIA DE TELEFONIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU A VIA IMPUGNATIVA, DECLARANDO COMO DEVIDO O MONTANTE ATRIBUÍDO PELO …

APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Sentença que, reconhecendo a quitação do débito exequendo, julgou extinto o procedimento executivo, com fundamento no inciso II, do artigo 924, do Código de …

APELAÇÃO CÍVEL – Cumprimento de sentença julgado extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com condenação da executada no pagamento das custas do processo – …

Apelação. Cumprimento de sentença. Extinção do feito, com base no artigo 924, II, do CPC. Recurso dos exequentes. Existência de agravo de instrumento interposto pelos exequentes após acolhimento da …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. QUITAÇÃO INTEGRAL DAS PARCELAS EM ATRASO. NÃO DEMONSTRADA. NÃO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. A execução somente …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREMISSA EQUIVOCADA - SUSPENSÃO DA …

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PREMISSA EQUIVOCADA - SUSPENSÃO DA …

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursais@tjba.jus.br - Tel.: 71 …

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE EXEQUENTE – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – MÉRITO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – PRETENSÃO DE EXECUÇÃO DO VALOR DA …