Inciso II do Artigo 921 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 921. Suspende-se a execução:
II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução;
Página 113 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2024
Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. XXXXX-76.2014.8.19.0001 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). ARIOSMAR NERIS (OAB/RJ-182264), Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (OAB/RJ-185796),…
Página 939 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0278/2024 Processo XXXXX-05.2024.8.26.0002 (apensado ao processo XXXXX-14.2016.8.26.0002)…
Página 2674 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do…
Página 2677 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
bens para quitação do débito exequendo, bem como a pesquisa pelo sistema INFOSEG. Recolhidas pelo(a) exequente as respectivas taxas (fls. 348/350), providencie a serventia o necessário. SOLICITA-SE…
Página 56 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Maio de 2024
incidente quaisquer das hipóteses previstas na litigância de má-fé como conduta abusiva e deslea do réu com o fim de prejudicar a parte contrária.De modo que REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
Página 4151 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição…
Página 3308 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
Administração judicial - Renato Jose do Amaral Carvalho - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Vistos. Fls. 31/34 - Diante do valor apresentado,…
Página 3310 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
89 - Ante a certidão da Serventia atestando que decorreu o prazo sem o pagamento das custas finais, determino a expedição de certidão para inscrição do débito em dívida ativa (certidão XXXXX - taxa…
Página 3313 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
pessoa jurídica. - A aplicação da teoria menor da desconsideração às relações de consumo está calcada na exegese autônoma do parágrafo quinto do artigo 28, do CDC, porquanto a incidência desse…
Página 3321 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2024
oficio, cumprindo ao autor instruí-lo com cópia dos documentos de fls. 192/193 e apresentá-los ao Cartório de Protestos para cumprimento da ordem judicial, comprovando-se nos autos, no prazo de dez…