Artigo 729 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

id: XXXXX PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL \b Proc. XXXXX-69.2024.8.19.0001 \b0 - ZIRA CARVAJAL CHAVES (Adv(s).: Dr(a). GABRIEL MARTINO DE FARIAS (OAB/RJ-242898), Dr(a). ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE MORAES…

implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. II - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do…

do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que,…

da obrigação de fazer, será afastada a multa cominatória imposta, nos termos do disposto no artigo 537, § 1.º, II, do Código de Processo Civil Intime-se. - ADV: FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB…

se a esse cenário o fato de que esta execução tramita desde 2013, tendo sido realizadas inúmeras diligências ao longo destes anos, tais como pesquisas por bens de titularidade da executada, através…

Processo XXXXX-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fast Food Paulo Afonso Ltda -Vistos. Ciência do encaminhamento do ofício. No mais, cite-se, como determinado. Int.

razão pela qual CONCEDO a GRATUIDADE à requerente, nos termos do art.98 e §§ do CPC. Anote-se. Fls.28: Providencie a requerente a juntada das certidões criminais, cíveis e de protesto de praxe, no…

o Superior Tribunal de Justiça, quando vigente o antigo Código de Processo Civil, já decidiu que, nos termos da jurisprudência desta Corte, não há nulidade na sentença pela não realização da…

Processo XXXXX-33.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Dessa forma, HOMOLOGO o acordo celebrado, e, com ele, extingo a…

FREITAS (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-93.2019.8.26.0032 (apensado ao processo XXXXX-18.2021.8.26.0032) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Francisco de Paula Faria…