Artigo 694 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 694. Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.
Parágrafo único. A requerimento das partes, o juiz pode determinar a suspensão do processo enquanto os litigantes se submetem a mediação extrajudicial ou a atendimento multidisciplinar.
Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos, Advogado
Anderson Copertino Vasconcelos Barbosa dos Santos
há 2 anos

Resumo Informativo de Jurisprudência do STJ Edição Especial nº 6 de 25 de julho de 2022

Edição Especial nº 6 -Direito Privado - 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em…
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Bernardo César Coura, Advogado
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Depois que o leilão judicial de um imóvel penhorado já foi feito e o auto de arrematação assinado, não cabe alegar a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento é da 4ª Turma do Superior…
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Simao Milke, Advogado
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Com a atual situação de isolamento social pela qual a sociedade está passando, devido à pandemia causada pelo corona vírus, foi constatado um aumento significante nas taxas de divórcio. Isso reflete…
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Instituto Brasileiro de Direito de Família
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há 8 anos

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Jônatas Soares Antunes, Advogado
Jônatas Soares Antunes
há 8 anos

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Conselho Nacional de Justiça
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A corregedora-geral da Justiça do Maranhão, desembargadora Anildes Cruz, se reuniu com as juízas das varas de família de São Luís, Joseane Bezerra (3ª Vara), Maria do Socorro Carneiro (5ª) e…
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