EXECUÇÃO FISCAL N°. APELANTE: APELADO: IND E COM LTDA A , por meio da Procuradora do Estado, que esta subscreve, nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, interpor o presente recurso de APELAÇÃO ,…
Artigo 618 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 618. Incumbe ao inventariante:
I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º ;
II - administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem;
III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais;
IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio;
V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver;
VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído;
VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar;
VIII - requerer a declaração de insolvência.
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal Promovida pelo Estado de são Paulo , Apresentar Exceção de Pré-Executividade Consubstanciada em Matéria de Ordem Pública a Seguir - Execução Fiscal - contra Unibanco AIG Seguros
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA DA COMARCA DE SÃO PAULO Execução Fiscal n° ITAÚ SEGUROS S/A, atual denominação de BANCO AIG UNIBANCO S/A, em…
Petição Inicial - TJSP - Ação Valdomiro da Costa - Arrolamento Comum
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE NOSSA SENHORA DO Ó DA COMARCA DE SÃO PAULO. , brasileira, solteira, autônoma, portadora da cédula…
Petição - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Cumprimento de Sentença
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CIVIL DO FORO DE MONTE MOR - SP PROCESSO N°: 1002038-62.2016.8.0048 , nos autos supracitados em que contende com vem, respeitosamente,…
Recurso - TJSP - Ação Fatos Jurídicos - Embargos à Execução
1 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO n° , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - contra Banco Santander e Alencar Veículos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP. ITAU UNIBANCO S/A , instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n.° , com sede na CEP: , São…
Petição Inicial - TJSP - Ação Exceção de Pré-Executividade - Execução Fiscal - contra Mikro Stamp Estamparia COM e IND LT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CAMPINAS - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n°. MIKRO-STAMP ESTAMPARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ., com sede…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Embargos à Execução - de L Huber Equipamentos Automotivos contra Banco Santander (Brasil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL - SP. BANCO SANTANDER BRASIL S/A instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n° , com sede na e 2.235 -…
Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU/SP Processo n° EXEQÜENTE: EXECUTADO: , e , todos já qualificados nos Autos supra-referidos, opõe…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente - Execução de Título Extrajudicial - de Itau Unibanco contra a S L Serviços Maritmos Importação e Exportaçao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP ITAU UNIBANCO S/A , instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o n , com sede na - Torre Olavo Setubal,…