Artigo 500 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 500. A indenização por perdas e danos dar-se-á sem prejuízo da multa fixada periodicamente para compelir o réu ao cumprimento específico da obrigação.
Página 1414 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU…
Página 538 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Fernanda Lorenzo Melo - Banco C6 Consignado S/A - Vistos. Trata-se de execução de honorários, verba fixada em R$ 1.500,00 pela decisão…
Página 907 da JUDICIAL_1A_INSTANCIA_CAPITAL_PARTE_I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
CHIAVASSA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-76.2019.8.26.0100 (processo principal XXXXX-57.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Assunto não Especificado - Eliana Sousa Leite - Bancoop -…
Página 2838 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
do recurso adesivo, pela ausência de preparo, constante a exigência do parágrafo único do artigo 500 do Código de Processo Civil Recurso não provido e recurso adesivo não conhecido. (Apelação Cível…
Página 4742 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2024
depósitos sejam feitos, a z.Serventia deverá expedir o MLE em favor da parte credora, independentemente de nova conclusão ou decisão. Int. e Dil. - ADV: MILTON BONFIM JUNIOR (OAB XXXXX/SP), VANILDO…
Página 2892 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2024
restabelecimento da parte autora, em rede credenciada pela ré, arcando, por conseguinte, com os honorários da equipe cirúrgica e anestesista, além de tudo mais que se fizer necessário ao seu pronto…
Página 8605 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Maio de 2024
EXEQUENTE: MARCIA DE SOUSA PEREIRA MENEZES Advogado(s): MANOEL MARQUES DE JESUS FILHO (OAB:BA39565) EXECUTADO: BANCO RCI BRASIL S.A Advogado(s): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:BA43183), GUSTAVO RODRIGO…
Página 1361 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2024
id: XXXXX Chefe de Serventia: Cristiane Lopes Heleney Botelho Expediente do dia: 31/01/2024 Procedimento Comum Proc. XXXXX-21.2019.8.19.0018 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO…
Página 1598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024
físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de…
Página 7093 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Maio de 2024
Em petição ID XXXXX a autora informou o descumprimento da medida liminar deferida nos autos, aduzindo que o plano está inativo desde outubro de 2023. Em despacho ID XXXXX, foi determinada a…