Inciso III do Artigo 381 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
Luiz Andrade, Advogado
Luiz Andrade
há 10 meses

O exercício do direito de defesa na ação de produção antecipada de provas

A prova, no direito assume papel de extrema importância no processo, assumindo, em determinados casos, o papel principal no deslinde do processo. Não poderia ser diferente, uma vez que o nosso…
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Carrusca Consultoria e Advocacia, Advogado
Carrusca Consultoria e Advocacia
ano passado

Cabe defesa em ação de produção antecipada de provas?

Recentemente tive a oportunidade de trabalhar em um caso bem interessante, relacionado a uma ação de produção antecipada de provas exercida contra uma empresa cliente. A ação de produção antecipada…
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Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire, Advogado
Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire
há 2 anos

Um pouco Sobre Ação De Pré-Constituição De Provas. Possibilidade De Ajuizamento No Processo Penal.

A intenção do legislador na ação autônoma de revisão criminal é dar a chance ao acusado (a) de questionar, mediante NOVAS PROVAS CONTUNDENTES e destituída de discussão jurídica, a fim de procedência…
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Carolina Fonseca, Advogado
Carolina Fonseca
há 2 anos

Nulidade de citação da Reclamada via e-Carta

 No artigo publicado no endereço https://carolinafonsecaffreitas.jusbrasil.com.br/artigos/1270627721/nulidade-de-citacao-da-empresa-v... , já havíamos discutido a tese de nulidade das citações via…
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Rogério Tadeu Romano, Advogado
Rogério Tadeu Romano
há 3 anos

Apontamentos sobre a ação de exibição de documentos ou de coisa no novo processo civil

APONTAMENTOS SOBRE A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU DE COISA NO NOVO PROCESSO CIVIL Rogério Tadeu Romano I – O DOCUMENTO O CPC usa a expressão documento como prova literal. O documento não se…
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Lara Ivanovici, Advogado
Lara Ivanovici
há 3 anos

A Produção Antecipada de Provas no Novo Código de Processo Civil

Em razão das mudanças surgidas acerca da Ação de Produção Antecipada de Provas, com a entrada em vigor da Lei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil, a Produção Antecipada de Provas deixou de…
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Amanda Stenico Bicudo, Advogado
Amanda Stenico Bicudo
há 4 anos

A Produção Antecipada de Provas no Código de Processo Civil

A Produção Antecipada de Provas no Código de Processo Civil Anticipated production of evidence In Civil Procedure AMANDA STÊNICO BICUDO (autora) Pós-graduanda em o Novo Código de Processo Civil pela…
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Thiago Baldo, Estudante de Direito
Thiago Baldo
há 4 anos

Produção Antecipada da Prova. Principais Inovações em comparação ao CPC de 1973. Utilização Estratégica. Principais hipóteses. Defesa, Recursos e Honorários advocatícios.

Thiago Baldo Aluno da Universidade Unaerp, Ribeirão Preto. Sumário: 1. Introdução; 2. Antecipação de Prova; 3. Cabimento; 4. Oportunidade e Objeto da antecipação da prova; 5. Competência e…
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
há 4 anos

Por uma lei excepcional: dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de Covid-19

POR UMA LEI EXCEPCIONAL: DEVER DE RENEGOCIAR COMO CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO DE REVISÃO E RESOLUÇÃO CONTRATUAL EM TEMPOS DE COVID-19 Marco Aurélio Bezerra de Melo [1] É de conhecimento geral…
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Direito Civil Brasileiro, Professor
Direito Civil Brasileiro
há 4 anos

Por uma lei excepcional: dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de COVID-19

Autor convidado: Marco Aurélio Bezerra de Melo - Desembargador do TJRJ, Professor Titular de Direito Civil do IBMEC/RJ e Emérito da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor…
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