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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Parágrafo 6 Artigo 357 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 357, § 6 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

§ 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Andamento do Processo n. 42643/RS - 17/04/2019 do TJRS

A DECISÃO DE MÉRITO (ART. 357 , IV , DO CPC ). Butiá 1ª Vara da Comarca de Caçapava do Sul Nota de Expediente 84/2019.... 357 , 6º , NCPC ), SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS TESTEMUNHAS EXCEDENTES PELO JUÍZO. TAMBÉM, DESDE JÁ AS PARTES FICAM... DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. DEVERÃO, AINDA, OBSERVAR O LIMITE...

Andamento do Processo n. 0003707-98.2017.8.21.0040 - 17/04/2019 do TJRS

CADA FATO (ART. 357 , 6º , NCPC ), SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS TESTEMUNHAS EXCEDENTES PELO JUÍZO. TAMBÉM, DESDE JÁ AS PARTES... INFLUENCIAR A DECISÃO DE MÉRITO (ART. 357 , IV , DO CPC ). Butiá 1ª Vara da Comarca de Caçapava do Sul Nota de Expediente 84/2019...

Andamento do Processo n. 0003901-98.2017.8.21.0040 - 17/04/2019 do TJRS

(ART. 357 , 6º , NCPC ), SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS TESTEMUNHAS EXCEDENTES PELO JUÍZO. TAMBÉM, DESDE JÁ AS PARTES FICAM... A DECISÃO DE MÉRITO (ART. 357 , IV , DO CPC ). Butiá 1ª Vara da Comarca de Caçapava do Sul Nota de Expediente 84/2019...

Andamento do Processo n. 0300297-10.2019.8.24.0038 - Procedimento Comum / Seguro - 17/04/2019 do TJSC

. 357, § 6º, do Código de Processo Civil de 2015. d) seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá indicar... - Conforme art. 9º, da Portaria N. 08/2016/JveCiv6, ficam intimadas as partes, por seus procuradores, para especificarem.... Parágrafo Único. Deverá ficar registrado no ato de intimação que: a) na ...

Andamento do Processo n. 0300582-03.2019.8.24.0038 - Procedimento Comum / Seguro - 17/04/2019 do TJSC

o limite do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil de 2015. d) seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá.... E. de B. - Conforme art. 9º, da Portaria N. 08/2016/JveCiv6, ficam intimadas as partes, por seus procuradores, para... antecipado. Parágrafo Único. Deverá ficar registrado no ato de intima...

Andamento do Processo n. 0302000-73.2019.8.24.0038 - Procedimento Comum / Seguro - 17/04/2019 do TJSC

do art. 357, § 6º, do Código de Processo Civil de 2015. d) seja qual for a espécie de prova requerida, a parte deverá... - Conforme art. 9º, da Portaria N. 08/2016/JveCiv6, ficam intimadas as partes, por seus procuradores, para especificarem.... Parágrafo Único. Deverá ficar registrado no ato de intimação que: a) na h...

Andamento do Processo n. 0302341-02.2019.8.24.0038 - Procedimento Comum / Seguro - 17/04/2019 do TJSC

art. 9º, da Portaria N. 08/2016/JveCiv6, ficam intimadas as partes, por seus procuradores, para especificarem as provas... de aditamento ou substituição, sob pena de se entender pelo último. Em qualquer caso, será sempre observado o limite do art. 357..., § 6º, do Código de Processo Civil de 2015. d) seja qual for a e...

Andamento do Processo n. 1000164-54.2019.8.26.0204 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). Cabe ao advogado constituídos pela parte... importa na desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC/2015). As testemunhas deverão ser ao máximo de 03... apresentação de réplica pela autora(fls. 196) , em termos d...

Andamento do Processo n. 1009459-92.2018.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 17/04/2019 do TJSP

das testemunhas com a qualificação completa e adequada (artigo 450 do CPC/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC... e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 Para... requerida, sob pena de preclusão. Nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 1012073-70.2018.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - 17/04/2019 do TJSP

/15), observados os limites legais (artigo 357, §6º do CPC/15). 4 - Anoto, também e desde já, que a juntada de documentos... indicação das questões já arguidas e cientificadas e que pretendem ver analisadas na decisão saneadora (artigo 357 do CPC/15...) ou julgamento antecipado (artigo 355 do CPC/15). 3 - Para viabiliz...

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