Artigo 294 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Parágrafo único. A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 42 segundos

Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança c/c Pedido Liminar - Mandado de Segurança (Cível) - de e Pedreca Transportes contra Diretor Presidente do CMT Consorcio Metropolitano de Transportes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) DO PLANTÃO JUDICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTÍSSIMO "MANDADO SEGURANÇA - Prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiro,…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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há 3 dias

Publicação do processo nº 1000642-40.2020.5.02.0012 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-2

Notificação Processo Nº CumPrSe-1000642-40.2020.5.02.0012 REQUERENTE CLAUDIO ANACLETO ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES(OAB: 54473/SP) ADVOGADO MAURICIO NAHAS BORGES(OAB: 139486/SP) REQUERIDO ESTADO DE SAO…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-06.2017.8.26.0000 Itapetininga

Registro: 2017.0000652296 Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-06.2017.8.26.0000 Relator (a): Melo Bueno Órgão Julgador: 35a Câmara de Direito Privado COMARCA: ITAPETININGA 2a V. CÍVEL…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-02.2017.8.26.0000 Osasco

Registro: 2017.0000653243 Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-02.2017.8.26.0000 Relator (a): Melo Bueno Órgão Julgador: 35a Câmara de Direito Privado COMARCA: OSASCO 8a V. CÍVEL AGRAVANTE (S):…
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Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-17.2017.8.26.0000 Poá

Registro: 2017.0000681730 Agravo de Instrumento Processo nº XXXXX-17.2017.8.26.0000 Relator (a): Melo Bueno Órgão Julgador: 35a Câmara de Direito Privado COMARCA: POÁ 2a V. CÍVEL AGRAVANTE (S):…
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Diário de Justiça do Estado do Paraná
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há 3 dias

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 0004336-28.2024.8.16.0182 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004336-28.2024.8.16.0182 POLO ATIVO ALCIKLEY WAGNER FILGUEIRA POLO PASSIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ADVOGADO(A/S) FABÍOLA PARREIRA CAMELO | 68818/PR…
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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há 3 dias

Publicação do processo nº 0000289-14.2024.5.12.0007 - Disponibilizado em 10/05/2024 - TRT-12

Notificação Processo Nº ATSum-0000289-14.2024.5.12.0007 RECLAMANTE RAFAEL DUARTE LOPES ADVOGADO HEVERTON DA SILVA LINS(OAB: 17463/SC) ADVOGADO LUANA APARECIDA BOUFLEUR LINS(OAB: 21067/SC) ADVOGADO…
Tribunal de Justiça de São Paulo
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há 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: XXXXX-81.2017.8.26.0000 Osasco

Registro: 2017.0000682255 DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº 17038 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-81.2017.8.26.0000 COMARCA: OSASCO- FORO DE OSASCO - 5a. VARA CÍVEL JUIZ / JUÍZA DE 1a INSTÂNCIA: MANOEL…
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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há 35 minutos

Recurso - TRT22 - Ação Adicional de Insalubridade - Rot - de Municipio de Cristalandia do Piaui

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS/PI - POSTO AVANÇADO DE CORRENTE/PI. , brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora do RG nº: ,…
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Tribunal de Justiça do Ceará
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há 35 minutos

Recurso - TJCE - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ Proc. Ref.: XXXXX-81.2024.8.06.0001 , brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG: e…
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