Inciso I do Artigo 260 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 260. São requisitos das cartas de ordem, precatória e rogatória:
I - a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato;
Publicação do processo nº 0489281-71.2024.8.04.0001 - Disponibilizado em 07/05/2024 - DJAM
JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0464/2024 ADV: ALYSSON TOSIN (OAB 86925/MG) - Processo 0489281-71.2024.8.04.0001 - Carta…
Página 770 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Maio de 2024
porquanto tenha a parte Autora logrado êxito em demonstrar a hipossuficiência para o recolhimento das custas de processamento da demanda. À Secretaria para: Proceder às intimações necessárias e…
Publicação do processo nº 5316181-43.2024.8.09.0100 - Disponibilizado em 06/05/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 03/05/2024 14:35:01 LOCAL : LUZIÂNIA - 1ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5316181-43.2024.8.09.0100 CLASSE PROCESSUAL :…
Página 22000 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2024
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450 E-mail:…
Intimação - Carta Precatória Cível - 0809197-24.2024.8.14.0006 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPA
NÚMERO ÚNICO: 0809197-24.2024.8.14.0006 POLO ATIVO COMARCA DE JACAREI - SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 06/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ…
Recurso - TJSP - Ação Pagamento - Procedimento Comum Cível - de Industria Mecanica Samot contra Fazenda Publica do Estado de São Paulo
TRIBUNA], DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO &oo iti \/ I I RECEBIMENTO DEPRO 21.5 São Paulo, 08 de de 1999. março TERMO DE REGISTRO DE ACONNÃOS Certifico que este acordão foi l-anÇado em 09 de marÇo…
Publicação do processo nº 5832423-54.2023.8.09.0100 - Disponibilizado em 25/04/2024 - DJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Ordenação de entrega de autos - Data da Movimentação 17/01/2024 17:59:02 LOCAL : LUZIÂNIA - 2ª VARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5832423-54.2023.8.09.0100 CLASSE…
Página 1432 da SUPLEMENTO_SECAO_III_B do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Abril de 2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE LUZIÂNIA 2ª Vara Cível, de Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental DESPACHO Processo: XXXXX-54.2023.8.09.0100 Polo ativo :…
Petição - TJBA - Ação Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Agravo de Instrumento - de Associacao de Moradores da Vila Esperanca da Ilha de Vera Cruz contra Capitania Empreendimentos Turisticos
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO CIVEL E COMERCIAL DE ITAPARICA-BA Autos nº XXXXX-58.2019.8.05.0124 AMOVEC- ASSOCIAÇÃO DOS…
Publicação do processo nº 0702300-28.2024.8.07.0018 - Disponibilizado em 24/04/2024 - DJDF
N. 0702300-28.2024.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ANTONIO CASSIANO DE ALMEIDA. Adv(s).: RS73409 - EDUARDO KOETZ. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T:…