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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 3, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Pg. 1234. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 24/10/2017

PROCESSO Nº: 0801807-90.2017.8.10.0060 REQUERENTE: VIVER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: MARCELO MARTINS DA SILVA OAB/PI 9.027 REQUERIDO: PROANALISES DIAGNOSTICO LTDA - ME

Pg. 1140. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/10/2017

REQUERIDO : M.M.M.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: DETERMINO A EMENDA DA EXORDIAL, EM 15 DIAS, NO SENTIDO DE QUE SEJA INFORMADA A DATA DO ESBULHO, BEM COMO JUNTADA AOS AUTOS A PROVA CORRESPONDENTE (POR

Pg. 2023. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

devendo cumprir integralmente o artigo 455 e §§ do CPC/2015, juntando-se o comprovante de “AR” nos autos com antecedência de pelo menos 03 dias da data da audiência, com comprovantes de assinaturas

Pg. 2024. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

o Executado de que, transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, terá ele o prazo de 15 (quinze) dias úteis para, independente de penhora ou nova intimação, apresentar a sua impugnação

Pg. 2025. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

pág. 20/21.5- Intime-se. - ADV: IVAN PEDRO VILLARON DE SOUZA (OAB 146175/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), EDSON SAULO COVRE (OAB 141125/SP) Processo 1002957-36.2016.8.26.0344 -

Pg. 2026. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

(OAB 315895/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP) Processo 1008380-74.2016.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de

Pg. 2027. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

- Cristal-farma Drogaria-me - - Sunmaster do Brasil Ltda - Manifeste-se o interessado sobre o AR negativo de fls. 64 com a seguinte informação: não existe o nº. - ADV: MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA

Pg. 2028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

No caso de pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor causa, ficando a parte requerida isenta das custas processuais (Art. 701, §§, CPC/2015).3. Intimem-se. -

Pg. 2029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

o cônjuge do executado, se for casado ( CPC/2015, art. 842 ), salvo se casados em regime de separação absoluta de bens. Se o credor indicar na inicial os bens, penhore-os. Se o Oficial de Justiça não

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