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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 3, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

§ 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Andamento do Processo n. 0004465-55.2012.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE

entre as Partes, que será realizada em 19/09/2018, às 8h40 , com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes... Pesqueira - 2ª Vara segunda Vara Cível da Comarca de Pesqueira Pauta de Despachos 00147/2018 Pela presente, ficam...Andamento do Processo n. 0004465-55.2012.8.17.1110 - Execução de Títul...

Andamento do Processo n. 0000026-35.2011.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE

, DESIGNO Audiência de Conciliação entre as Partes, que será realizada em 19/09/2018, às 11h50 , com fundamento no art. 3º..., §§2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes por seus Procuradores, exceto se forem representados pela Defensoria...Andamento do Processo n. 0000026-35.2011.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudici...

Andamento do Processo n. 0002925-40.2010.8.17.1110 - Procedimento Ordinário - 17/08/2018 do TJPE

, com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes por seus Procuradores, exceto se forem representados pela...Andamento do Processo n. 0002925-40.2010.8.17.1110 - Procedimento Ordinário - 17/08/2018 do TJPE Processo : 0002925... Representantes, "por meio de procuração específica, com poderes para n...

Andamento do Processo n. 0001611-59.2010.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE

, com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes por seus Procuradores, exceto se forem representados pela...Andamento do Processo n. 0001611-59.2010.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE Processo ... Representantes, "por meio de procuração específica, com poderes para ...

Andamento do Processo n. 0002353-84.2010.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE

, DESIGNO Audiência de Conciliação entre as Partes, que será realizada em 19/09/2018, às 10h , com fundamento no art. 3º..., §§2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes por seus Procuradores, exceto se forem representados pela Defensoria...Andamento do Processo n. 0002353-84.2010.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial...

Andamento do Processo n. 0002357-24.2010.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE

de Conciliação entre as Partes, que será realizada em 19/09/2018, às 11h , com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC..., digitei. Interior Pesqueira - 2ª Vara segunda Vara Cível da Comarca de Pesqueira Pauta de Despachos 00148/2018 Pela...Andamento do Processo n. 0002357-24.2010.8.17.1110 - Execução de Título Ext...

Andamento do Processo n. 0002923-70.2010.8.17.1110 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2018 do TJPE

. 3º, §§2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes por seus Procuradores, exceto se forem representados pela Defensoria...Andamento do Processo n. 0002923-70.2010.8.17.1110 - Cumprimento de Sentença - 17/08/2018 do TJPE Processo : 0002923... etc, DESIGNO Audiência de Conciliação entre as Partes, que será realizada em 19/09...

Andamento do Processo n. 0002246-06.2011.8.17.1110 - Monitória - 17/08/2018 do TJPE

realizada em 19/09/2018, às 09h40 , com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes por seus Procuradores...Andamento do Processo n. 0002246-06.2011.8.17.1110 - Monitória - 17/08/2018 do TJPE Processo : 0002246... e transigir" (NCPC, Art. 334, §§ 8º e 10). Expedientes necessários. Cópia do presente...

Andamento do Processo n. 0001978-83.2010.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE

de Conciliação entre as Partes, que será realizada em 19/09/2018, às 11h40 , com fundamento no art. 3º, §§2º e 3º do CPC... Judiciário, digitei. Interior Pesqueira - 2ª Vara segunda Vara Cível da Comarca de Pesqueira Pauta de Despachos 00148/2018...Andamento do Processo n. 0001978-83.2010.8.17.1110 - Execução de Tí...

Andamento do Processo n. 0003131-20.2011.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE

art. 3º, §§2º e 3º do CPC. Intimemse as partes por seus Procuradores, exceto se forem representados pela Defensoria...Andamento do Processo n. 0003131-20.2011.8.17.1110 - Execução de Título Extrajudicial - 17/08/2018 do TJPE Processo ..., "por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir" (NC...

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