Parágrafo 2 Artigo 3 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Petição - Ação Repetição de indébito contra Banco Bmg

AO JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REQUERENTE FILIAÇÃO MÃE – PAI – JOÃO BATISTA DE SOUZA BRAGA NACIONALIDADE…

Contrarrazões - Ação Inadimplemento

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA DA COMARCA DE NITERÓI ⁄ RJ Proc. No , brasileiro, casado, autônomo, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP no , inscrito…

Petição - Ação Provas contra Besouro Veiculos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE/RJ. , brasileira, , instrutora, portadora do Registro Geral sob no , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2079979-45.2021.8.26.0000 SP 2079979-45.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000367621 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2079979-45.2021.8.26.0000, da…

Petição - Ação Devolução contra Mobly Comércio Varejista

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do 26o Juizado Especial Cível do Foro Regional de Campo Grande da Comarca do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro Processo no MOBLY COMÉRCIO VAREJISTA LTDA.

Andamento do Processo n. 0710332-81.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJDF

N. 0710332-81.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: PAULO MAURICIO ROCHA. Adv(s).: DF28868 - RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR, DF31374 - TATIANA ALMEIDA CASTRO ALVES. R: JONAS RIBEIRO GOMES DA…

Andamento do Processo n. 5224138-04.2021.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 14/05/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - Data da Movimentação 13/05/2021 06:10:25 LOCAL : 2ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5224138-04.2021.8.09.0000 CLASSE…

Página 991 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

Segredo de Justiça (CPC., art. 189, inc. II). Condiciono o deferimento dos pleiteados benefícios da Justiça Gratuita à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos…

Página 2098 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

eletrônicos/celulares das partes, informados na petição inicial e ao oficial de justiça no ato da citação. Caso ocorra qualquer intercorrência por problemas de conexão durante a realização do ato,…

Página 2228 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

registro, nos termos do Provimento CG nº 27/2016. - ADV: DANIELA REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP), MARCOS HENRIQUE MASCHIETTO (OAB 288812/SP) Processo 0001896-21.2019.8.26.0129 (processo principal…