Artigo 6 do Decreto nº 65.488 de 22 de Janeiro de 2021 de São Paulo

Decreto nº 65.488 de 22 de Janeiro de 2021

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021, e dá providências correlatas
Artigo 6º - A distribuição das dotações orçamentárias aprovadas pela Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, e ajustadas pelo Decreto nº 65.438, de 30 de dezembro de 2020, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP, observado o seguinte detalhamento:
I - classificação institucional por Órgão e Unidade Orçamentária;
II - classificação funcional por função e subfunção;
III- estrutura programática, composta por programa, atividade e projeto;
IV - classificação da despesa por natureza até o nível de elemento; e
V - fonte de recursos.
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT02 - Ação Período do Afastamento - Reintegração - Atord - contra Fundacao Parque Zoologico de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

e distância de 139,08m até o vértice 5, de coordenadas II - ao artigo 78, o parágrafo único: REDUÇÃO VALORES EM REAIS Extrato de Termo de Retificação e Ratificação do N=7.393.754,405505m e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT02 - Ação Reintegração de Empregado - Atord - contra Fundacao Parque Zoologico de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

e distância de 139,08m até o vértice 5, de coordenadas II - ao artigo 78, o parágrafo único: REDUÇÃO VALORES EM REAIS Extrato de Termo de Retificação e Ratificação do N=7.393.754,405505m e…
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ano passado

Documentos diversos - TRT02 - Ação Período do Afastamento - Reintegração - Atsum - contra Fundacao Parque Zoologico de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

e distância de 139,08m até o vértice 5, de coordenadas II - ao artigo 78, o parágrafo único: REDUÇÃO VALORES EM REAIS Extrato de Termo de Retificação e Ratificação do N=7.393.754,405505m e…
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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ano passado

Documentos diversos - TRT02 - Ação Período do Afastamento - Reintegração - Atord - contra Fundacao Parque Zoologico de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

e distância de 139,08m até o vértice 5, de coordenadas II - ao artigo 78, o parágrafo único: REDUÇÃO VALORES EM REAIS Extrato de Termo de Retificação e Ratificação do N=7.393.754,405505m e…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Dezembro de 2021

DECRETO Nº 66.418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca da Capital RODRIGO GARCIA, Vice-Governador, em…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 3 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2021

§ 1º - Integram o Orçamento Fiscal as dotações orçamentárias, à conta do Tesouro do Estado, destinadas a transferências às empresas a título de subscrição de ações. § 2º - Integram o Orçamento Fiscal…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 4 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2021

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA 14.125.1724.5669 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE METROLÓGICO 686.394,00 01 1 686.394,00 T O T A L 686.394,00 29000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 29060 AGÊNCIA METROPOLITANA DE…
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Governo do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Decreto nº 66.420, de 30 de dezembro de 2021

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 5 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021

OFÍCIO GS-CAT Nº 564/2021 Senhor Governador, em Exercício Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência a inclusa minuta de decreto que ratifica os convênios abaixo relacionados, celebrados em…
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Diário Oficial do Estado de São Paulo
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há 2 anos

Página 6 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR 21000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO 21002 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 3 3 90 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E…
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