Emenda Constitucional 20/98

Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 2003144-50.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 23/01/2020 do TJSP

, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 20/98, “é vedada a percepção simultânea de proventos...Andamento do Processo n. 2003144-50.2020.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - …

Página 38 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Janeiro de 2020

ordinária, autos 0426578-10.1999.8.26.0053, proposta por CECILIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS perante a 1ª Vara..., apostilamento, de modo a recalcular o percentual de reajuste, com base nas Leis …

Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 23 de Janeiro de 2020

na ação ordinária, autos 0426578-10.1999.8.26.0053, proposta por CECILIA PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS perante a 1ª Vara.../2008, apostilamento, de modo a recalcular o percentual de reajuste, com …

Andamento do Processo n. 0800246-10.2019.8.14.0073 - 23/01/2020 do TJPA

vedada. 2. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação imediata do art. 14 da Emenda Constitucional n. 20/1998... passou a receber o benefício após a EC. 20/1998; salário benefício revisto …

Página 46 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Janeiro de 2020

, de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda Constitucional 41 , de 19 de dezembro de 2003, resolve conceder o direito à... em vista o disposto no (a) art. 119 , § 1º , da Lei 6.677 , de 26 de …

Página 7 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Janeiro de 2020

, §1º, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998..., e/ou Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003, resolve conceder o …

Página 6 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Janeiro de 2020

, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda..., de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro

Página 12 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Janeiro de 2020

6.677, de 26 de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional 20, de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda...), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitu…

Página 13 da Caderno Executivo do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 23 de Janeiro de 2020

de setembro de 1994, c/c Emenda Constitucional 20 , de 15 de dezembro de 1998, e/ou Emenda Constitucional 41 , de 19...Pg. 13. Caderno Executivo. Diário Oficial do Estado da Bahia DOEBA de …

Página 4267 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Janeiro de 2020

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, inclusive, se for o caso, conforme o critério mais vantajoso (até a EC 20-98, até a Lei 9.876... do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada …