Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998
Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Reexame Necessário: REEX XXXXX-73.2008.8.13.0024 Belo Horizonte
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - MILITARES INATIVOS - RE Nº 596.701 - TEMA Nº 160 - REPERCUSSÃO GERAL - ARTIGO 1.030, II, DO CPC/2015 …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-96.2021.4.03.6201
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU. AGENTE NOCIVO RUÍDO. TEMA 1083 STJ. FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO. ÔNUS …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-94.2023.4.03.6202
E M E N T A Dispensada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-94.2020.4.03.6201
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO INEXISTENTE. DECISUM COMPLETAMENTE DIVERSO - ACÓRDÃO PROFERIDO PARA NEGAR PROVIMENTO A …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-60.2022.4.03.6202
E M E N T A Dispensada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-80.2022.4.03.6202
E M E N T A Dispensada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-90.2022.4.03.6202
E M E N T A Dispensada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-96.2022.4.03.6202
E M E N T A Dispensada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-72.2020.4.03.6201
E M E N T A Dispensada.
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL: RI XXXXX-13.2020.4.03.6201
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ANOTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PROVA TESTEMUNHAL FRÁGIL. SÚMULA 75 TNU. COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. FALTA DE INTERESSE. SENTENÇA DE …